O homem de 24 anos que engravidou uma menina de 13 anos é investigado pela Polícia Civil de Goiás por estupro de vulnerável. A expectativa é de que o inquérito contra o suspeito seja concluído ainda nesta semana. (Leia mais abaixo)
As informações são do jornal Folha de S.Paulo. A adolescente teve o acesso ao aborto legal negado no Tribunal de Justiça de Goiás após o pai dela entrar na Justiça e solicitar a proibição do procedimento. O Conselho Nacional de Justiça pediu explicações. O Tribunal afirmou que o caso está em segredo de Justiça, mas que “todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente”. (Leia mais abaixo)
O Ministério das Mulheres também está acompanhando o caso de negação do aborto legal. Segundo a ministra Cida Gonçalves, a legislação brasileira é clara, pois se a gravidez é decorrente de estupro, põe em risco a vida da gestante ou há anencefalia, a gestante tem o direito de interromper. (Leia mais abaixo)
“Exigências desnecessárias como autorizações judiciais transformam a busca pelo aborto legal em um calvário na vida de meninas e mulheres. Como falamos tantas vezes nas últimas semanas, criança não é mãe, estuprador não é pai e a vida de uma criança corre risco se mantida a gravidez. Não podemos admitir nenhum retrocesso nos direitos das meninas e mulheres”, pontuou a ministra das Mulheres.
