quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 – Foto: Divulgação
Projetos aprovados por unanimidade seguem para sanção da prefeita Rosinha Garotinho
Mais 3 projetos de lei do Vereador Dr. Paulo Hirano, líder do Governo, foram aprovados essa semana na Câmara Municipal, por unanimidade. Os projetos, agora, seguirão para sanção da prefeita Rosinha Garotinho. O primeiro deles dispõe sobre a fixação de placa indicativa da capacidade máxima de público nos espaços físicos de uso coletivo.
O cálculo da capacidade de acomodações dos frequentadores sentados e em pé deverá ser aquele constante do projeto técnico de prevenção de incêndios e respectivo auto de vistoria, aprovados pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e pelo Poder Público Municipal.
– O segundo institui, na rede pública municipal de saúde, o Programa de Atendimento de Fisioterapia Domiciliar, com a padronização e aquisição de aparelhos. Esse projeto poderá, inclusive, abrir vagas de estágio para estudantes de fisioterapia do município, tendo sempre o acompanhamento de um profissional da área, além de atuar em parceria com as universidades – informou o líder.
Segundo Dr. Paulo, o terceiro projeto é o da Lei do Lixo, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim. “Nosso objetivo é provocar consciência nas pessoas. Esperamos que esses projetos logo sejam aprovados para começarem a vigorar, beneficiando nossa população”, finalizou.
