O Ministério da Saúde rescindiu unilateralmente, nesta sexta-feira, 27, o contrato de R$ 1,6 bilhão com a farmacêutica indiana Bharat Biotech para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. A negociação foi intermediada pela Precisa Medicamentos, empresa que está na mira da CPI da Covid-19 – o contrato foi assinado no dia 25 de fevereiro deste ano, mas as doses nunca foram entregues e o imunizante não foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial.(leia mais abaixo)
“O contrato está sendo rescindido, unilateralmente, pela não obtenção da autorização para uso emergencial junto à Anvisa, em conformidade com o inciso I, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e a previsão constante na Cláusula Décima Quinta, subitem 15.1.3 do termo de contrato”, diz um trecho do documento. “A rescisão não impede a aplicação de eventuais penalidades incidentes no caso, bem como a apuração da responsabilidade civil e administrativa, em procedimentos específicos, abertos para tal fim, e precedidas de regular contraditório e ampla defesa”, prossegue o termo de rescisão.(leia mais abaixo)
A decisão da União ocorre mais de um mês depois de a Bharat Biotech romper com a Precisa Medicamentos – leia a reportagem da Jovem Pan. O laboratório indiano rescindiu seu contrato com a empresa brasileira, que enviou documentos fraudados ao Ministério da Saúde, entre eles, a declaração de inexistência de fatos impeditivos e a procuração que dava à Precisa a condição de representar a Bharat. “Governo tartaruga. Só agora rescinde contrato da Covaxin. Bharat já tinha cancelado com a Precisa, que foi quem assinou o contrato. Já era nulo de pleno direito quando assinado. Depois, inexiste. Governo tartaruga ou …?”, ironizou, nesta sexta-feira, 27, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que coordena o núcleo de investigação da CPI voltado exclusivamente à apuração do caso Covaxin.(leia mais abaixo)
O contrato havia sido suspenso depois que os irmãos Luis Miranda (DEM-DF), deputado federal, e Luis Ricardo Miranda, chefe de Importação da pasta, denunciaram a existência de irregularidades no processo. Eles se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro, no dia 20 de março, no Palácio da Alvorada, para reportar o caso. O chefe do Executivo federal, inclusive, passou a ser investigado pela Polícia Federal (PF) pelo suposto crime de prevaricação, ou seja, se deixou de tomar as medidas cabíveis para investigar a denúncia.
Fonte: Jovem Pan
