O Fórum dos Governadores reúne-se nesta terça-feira (22) para discutir o novo cálculo do ICMS sobre os combustíveis. A Lei Complementar 192/2022 exige a mudança nos estados e no DF, que ainda precisam regulamentar a nova norma, unificando, a contragosto dos líderes locais, a alíquota em todo o território nacional. (leia mais abaixo)
A reunião será fechada e contará com a participação de integrantes do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal). O comitê já realizou ao menos quatro reuniões para debater as consequências de alguns dispositivos da lei complementar e ainda não chegaram a uma decisão. (leia mais abaixo)
“Os debates continuarão com os governadores, na reunião do Fórum e, possivelmente, na quarta-feira, ainda com o objetivo de finalizar as propostas e medidas, tanto quanto aos aspectos jurídicos, como em relação à executoriedade da alíquota ad rem prevista na lei complementar”, afirmou, em nota oficial, o Comsefaz. (leia mais abaixo)
Os entes federados resistem às alterações do ICMS, temendo perda de arrecadação. Pela nova regra, a alíquota deixará de ser calculada pelo percentual do preço final do produto (ad valorem) para levar em conta o um valor fixo (ad rem), que, neste caso, considera o litro do produto. A judicialização ainda é discutida pelos líderes estaduais, sob a alegação de que a mudança legisla sobre um tema que compente aos estados decidir, e deve ser pautada no fórum. (leia mais abaixo)
Ainda no rol dos combustíveis, os governadores precisam alinhar se mantêm ou não o congelamento do PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), que serve de base de cálculo do ICMS. A medida para conter o preço nas bombas foi instituída em novembro de 2021 e, após uma prorrogação, está vigente apenas até 31 de março.(leia mais abaixo)
Outros temas
Na programação da reunião está prevista, ainda, a discussão de ações referentes à redução do IPI. O governo federal editou um decreto reduzindo em 25% a alíquota, sob o argumento de que a medida auxiliaria em um “aumento da produtividade, menor assimetria tributária intersetorial e mais eficiência na utilização dos recursos produtivos”, de forma a fomentar a economia. (leia mais abaixo)
No entanto, a redução é vista pelos secretários de Fazenda estaduais como equivocada. “A redução do IPI em passado recente não mostrou resultado satisfatório para incentivar a indústria e não há aumento estrutural da arrecadação que justifique a redução de receitas”, alegou o Comsefaz, completando que a iniciativa “concorre também para o desequilíbrio fiscal de estados e municípios”. Com a esperada perda de arrecadação também nessa área, a discussão é sobre alternativas para contornar o problema. (leia mais abaixo)
Além dos temas econômicos e tributários, os governadores também abrirão espaço para discutir as ações de flexibilização das medidas adotadas para conter a Covid-19. Com vários estados e o Distrito Federal já realizando relaxamentos, como desobrigar o uso de máscaras, inclusive em locais fechados, a ideia é emitir um posicionamento nacional, ainda que cada estado altere as medidas de acordo com a situação epidemiológica local.
