terça-feira, 5 de novembro de 2013 – Foto: Divulgação
Líder do PR quer debate maduro sobre o Marco Civil da Internet, uma espécie de Constituição para a rede
O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ), líder do partido na Câmara, defende um debate maduro sobre o Marco Civil da Internet, uma espécie de Constituição para a rede, que estabelece normais gerais de utilização, com direitos dos usuários e deveres de provedores. E não acredita que o projeto esteja pronto para ir a votação em plenário.
– Não há amadurecimento dessa discussão entre os deputados que a tecnologia envolvida hoje no Brasil, no que chamamos da grande rede, é a mais adequada. Não podemos votar algo que traga para o Brasil insegurança e incerteza tecnológica – disse Garotinho.
O deputado questionou também a segurança da internet no Brasil, tendo como exemplo o grampo americano de um ex-agente da CIA, Edward Snowden, que informou ao mundo que os Estados Unidos, ilegalmente, grampearam o telefone da presidente da Alemanha, Angela Merkel, e bisbilhotavam o governo brasileiro, além de 70 milhões de telefones na França.
– Estamos maduros para votar esta questão? Certamente que não. Essa pressa não interessa ao Brasil.
Outro ponto destacado pelo deputado Garotinho foi o lado comercial que envolve o Marco Civil da Internet.
– Há dois lobbies muito fortes atuando para levar vantagem sobre aqueles que usam a internet e aumentar os custos desse serviço: são as teles e os geradores de conteúdo. Hoje, há um polo de poder, liderado pelas Organizações Globo, tentando influenciar e direcionar para cobrar sobre o seu conteúdo mais do que já fazem hoje e, é claro, as teles querendo que continue essa bagunça que temos no Brasil hoje, porque eles nunca entregam o que é comprado hoje. O Marco Civil tem que proteger o usuário da internet e não servir aos lobbies – afirmou Garotinho.
Por último, mas não menos importante, existe o aspecto estratégico pois se o país ficar sem internet será criado um verdadeiro caos. O projeto, que atualmente tranca a pauta da Câmara dos Deputados, deverá ser votado pelo plenário esta semana.
