Fundecam: taxas menores que as do BNDES

Atualizado: sábado, 14  de junho de 2014    –     Foto: Campos 24 Horas

A prefeita Rosinha Garotinho, através da Lei 8.553 de 23 de maio de 2014, criou o novo Programa de Equalização de Taxas de Juros. Campos, que já era referência em microcrédito, com 0% de juros para financiamentos pelo Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), agora se torna o único município do país a beneficiar empresas individuais, microempresas, empresas de pequeno e de médio porte, produtores rurais e pescadores, equalizando para 2% ao ano as taxas de juros de financiamentos que praticarem junto a instituições financeiras do município.

O presidente do Fundecam, Otávio Amaral, destaca que esta taxa definida no programa é inferior às taxas cobradas até pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e equivalente aos juros praticados somente no mercado internacional.

 – É uma linha especial de crédito do Fundecam, de apoio financeiro especificamente para investimentos, não podendo o empresário individual, micro, pequeno ou médio empresário, o produtor ou pescador utilizar o recurso para capital de giro. Assim, se um microempresário, por exemplo, quer investir, ampliar, comprar equipamentos para sua empresa, ele vai até um banco ou instituição financeira e obtém o financiamento – explica Amaral. 

Ele explica que se os juros cobrados forem de 10% ao ano, o Fundecam vai subsidiar tudo que ultrapassar os 2% ao ano. “Desta forma, a prefeitura vai equalizar as taxas de juros, ou seja vai cobrir a diferença entre a taxa cobrada pela instituição para o financiamento e a taxa de 2% ao ano que será efetivamente paga por esse empresário”, ressalta.

Otávio ainda frisou que a lei municipal prevê um teto de 12,68% ao ano para as taxas cobradas pelas instituições. Já o beneficiário do financiamento deverá obrigatoriamente atuar ou ter empresa atuando em Campos.

– É uma forma de apoio bastante significativo e inédito no país, pois nenhuma prefeitura está ajudando, apoiando tanto as micros, pequenas e médias empresas, que são a maioria em funcionamento, com juros tão baixos, mais baixo que os do próprio BNDES – destacou Otávio Amaral.

Como vai funcionar – O presidente do Fundecam contou como é o fluxo de atendimento para o novo Programa Municipal de Equalização de Taxas de Juros. “O interessado pega, no Fundecam, uma carta consulta, que deve ser preenchida por um contador, com todos os dados da empresa ou do empreendedor. Com a carta, o interessado busca o financiamento em qualquer instituição financeira. Diferente do microcrédito, o financiamento não está restrito ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal, podendo ser qualquer instituição financeira de Campos”, explica.

– A instituição libera o recurso, lembrando que é só para investimento, e o interessado traz o contrato para o Fundecam. Esse empresário, produtor ou pescador, paga o financiamento, com a taxa cobrada pela instituição. A cada seis meses, ele presta contas ao Fundecam do que foi pago e o Fundecam repõem todo valor que tiver ultrapassado os dois 2%”, concluiu Otávio Amaral.