Os trabalhadores nascidos em janeiro têm até esta sexta-feira, dia 31, para aderir ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caso queiram começar a receber uma parcela do FGTS ainda este ano. O pagamento vai ocorrer entre os meses de abril e junho.
Quem fizer a solicitação após o término do prazo, somente poderá receber a quantia anualmente a partir de 2021. Vale lembrar que o saque-aniversário é diferente do saque imediato, opção que permite retirar até R$ 500 de cada conta vinculada no fundo, ativa ou inativa. Veja as regras:
Saque-aniversário
A nova modalidade de retirada de recursos do FGTS permite ao trabalhador fazer saques anuais, de acordo com sua data de aniversário, a partir de abril deste ano.
No entanto, ao aderir, o trabalhador fica impedido de retirar o saldo total da conta, caso seja demitido da empresa onde trabalha, sem justa causa. Dessa forma, se for dispensado da firma, ele receberá apenas o valor referente à multa de 40% paga pelo empregador sobre o total depositado feitos no fundo.
Para fazer a adesão
Essa forma de saque do benefício não é autorizada automaticamente. Ela valerá somente se trabalhador que comunicar à Caixa que deseja receber os valores anualmente. Do contrário, ele só poderá sacar o FGTS nas situações previstas em lei, entre elas compra da casa própria, aposentadoria, doença grave e demissão sem justa causa.
A adesão e a consulta do saldo das contas vinculadas podem ser feitas em uma agência bancária, pelo App FGTS ou pelo site da Caixa (www.caixa.gov.br).
Ao solicitar a opção pelo saque-aniversário numa agência da Caixa, o beneficiário será informado pelo atendente do banco sobre o valor de seu saldo do FGTS, antes do registro efetivo da opção.
Quem tem conta na Caixa pode fazer a adesão pelo aplicativo do banco, na opção “FGTS e INSS”, seguida por “FGTS” e “Saque Aniversário FGTS”. A clicar neste último link, aparece a possibilidade de adesão, informando o valor previsto de retirada anual, com o “Termo de opção”.
Valor a receber
A quantia a ser retirada no saque-aniversário é calculada por meio de um percentual do saldo da conta (de 5% a 50%, dependendo do caso), somado a uma parcela adicional fixa (de até R$ 2.900), como estabelecido pela Medida Provisória (MP) 889/2019
