A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou nesta segunda-feira que os bancos serão obrigados a encerrar contas de empresas de apostas online, as Bets, que estão operando sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, ou seja, de maneira irregular.
Além disso, em uma medida que se soma às ações do Banco Central e do Poder Público, a associação também instituiu regras mais rigorosas para os bancos bloquearem ações suspeitas e encerrarem imediatamente “contas laranja” — abertas de forma regular, mas usadas de maneira ilícita com anuência do titular para circulação de recursos de transações ilegais e/ou criminosas — e “contas frias” — abertas ilicitamente sem conhecimento do titular, usadas em golpes e fraudes.
De acordo com a Febraban, a ação tem o objetivo de impedir o uso de contas para qualquer atividade ilícita e fortalecer o compromisso dos bancos conta o crime organizado.
“Os bancos não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção de contas laranja, de contas frias e de contas de Bets ilegais e é por isso que estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios a todos os bancos, para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime”, afirma o presidente da Febraban, Isaac Sidney.
Com as novas regras, os bancos devem, a partir desta segunda-feira, encerrar imediatamente contas ilícitas, com comunicação ao titular; informar obrigatoriamente o Banco Central; participar ativamente das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, entre outros. Em caso de descumprimento, os bancos poderão ser punidos.
Em paralelo, os bancos são orientados a manter políticas internas disponíveis para identificação e encerramento de contas suspeitas, e também promover, com auxílio da Febraban, ações de comunicação, orientação e educação para prevenção de golpes e fraudes.
“O crescente e alarmante aumento de fraudes e golpes no âmbito do Sistema Financeiro exige a implementação de medidas efetivas, principalmente, em relação à utilização das contas denominadas ‘Contas de Passagem’, mais conhecidas como ‘Contas Laranjas’. Elas atualmente recebem e movimentam recursos decorrentes de transações ilegais ou suspeitas, viabilizando a realização de várias práticas criminosas”, destaca Amaury Oliva, diretor de Autorregulação da Febraban.
Veja as regras que os bancos deverão seguir a partir desta segunda-feira, 27:
- Políticas rígidas e critérios próprios para verificação de contas fraudulentas (“laranja” e frias) e contas usadas por Bets irregulares.
- Recusa de transações e imediato encerramento de contas ilícitas, com comunicação ao titular.
- Reporte obrigatório ao Banco Central, permitindo o compartilhamento das informações entre instituições financeiras.
- Monitoramento e supervisão do processo, pela Autorregulação da Febraban, que pode solicitar, a qualquer tempo, evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas.
- Participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos, que, inclusive, participaram da elaboração das novas regras.
- No caso de descumprimento, haverá punições, desde pronto ajuste de conduta e advertência até exclusão do sistema Autorregulação.
Obrigações adicionais:
- Manter políticas internas disponíveis para identificação e encerramento de contas suspeitas.
- Apresentar declaração de conformidade à Diretoria de Autorregulação da Febraban, elaborada por área independente, Auditoria Interna, Compliance ou Controles Internos.
- Promover, com o auxílio da Febraban, ações de comunicação, orientação e educação para prevenção de golpes e fraudes.
Fonte: Extra
