📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia O presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, deve apresentar a proposta nesta terça-feira (4) ao Conselho Nacional de Justiça.
Entre os pontos informados, a resolução será o ponto de partida para o debate sobre as regras no CNJ, que também é presidido por Fachin.
Entre os pontos informados, o texto tem orientações sobre a participação de magistrados e servidores do Judiciário em eventos, sobre o recebimento de presentes e sobre decisões que envolvam parentes.
Entre os pontos informados, magistrados e servidores devem observar critérios de transparência, independência e os conflitos de interesse com o trabalho.
Entre os pontos informados, a proposta sugere que, na hora de decidir sobre a participação de magistrados e servidores em eventos, por exemplo, o tribunal deve levar em conta: quem está financiando ou patrocinando o evento; se a pessoa tem algum processo no tribunal; qual o valor das despesas; e se a participação pode comprometer a independência ou imparcialidade de decisões.
Entre os pontos informados, fachin entrega ao CNJ proposta com regras para evitar conflito de interesses de juízes Jornal Nacional/ Reprodução Já os presentes oferecidos a magistrados e servidores devem ser avaliados caso a caso.
Entre os pontos informados, a resolução também prevê que os tribunais criem um mecanismo de consulta para decidir situações que possam apresentar conflitos de interesse, e a criação de um banco de dados das atividades dos magistrados e servidores fora dos tribunais.
Fonte: G1.
