A movimentação de bastidores para a votação da mais polêmica parte do pacote tributário encaminhado pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD) à Câmara Municipal entra numa etapa crucial. De um lado, o bloco de vereadores da oposição e do chamado grupo independente alega que não há espaço para aumento de tributos num quadro de recessão agravada pelos efeitos da pandemia da Covid 19 nas finanças das empresas. De outro lado, a bancada governista argumenta que está em jogo a governabilidade e os interesses de Campos, como assinala o presidente da Câmara, Fábio Ribeiro, em entrevista ao Campos 24 Horas. Fábio abre o jogo e fala sobre a real situação das finanças municipais e o que o prefeito Wladimir esta enfrentando para que Campos não volte a atrasar salários e, ao mesmo tempo, cumpra o que manda a lei sobre gastos com pessoal. E fala em tom forte sobre a posição irredutível das entidades do comércio que rejeitaram 10 propostas do governo. E também admite que por trás da discussão há interesse político. “O que eles querem: A volta das UBS fechadas? O município sem nota no Ideb? O transporte público precário?, indagou o presidente. Ao final desta publicação, o Campos 24 Horas também mostra os posicionamentos de dois vereadores de oposição. (leia a entrevista completa abaixo)
— O que está em jogo é uma deliberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) que determina os gastos com pessoal no limite de 54%, o Município já ultrapassou desde o governo passado. E o TCE também vetou gastar recursos dos royalties com salários. Desde 2017 há uma notificação que foi encaminhada pelo TCE-RJ ao ex-prefeito Rafael Diniz que simplesmente ignorou a advertência e não adotou as devidas providências, o que o prefeito Wladimir Garotinho está fazendo agora numa demonstração de responsabilidade e compromisso com o equilíbrio das contas públicas — ressalta Fábio.
O presidente do Legislativo lembrou ainda os trâmites e esforços do prefeito para encaminhar uma solução. “O prefeito Wladimir Garotinho tem buscado saídas para equacionar esta situação. Já se reuniu com a Procuradoria Geral do Estado e o TCE, quando houve a proposta de um termo de ajuste gerencial (TAG), mas desde que houvesse redução de despesas e aumento de receitas para o equilíbrio da situação das contas do município. A redução de despesas nós conseguimos votar aqui na Câmara, mas o aumento das receitas tem encontrado resistências. Não se trata de jogo entre situação e oposição, o que está em jogo é a governabilidade, os interesses de Campos. A aprovação deste projeto vai permitir que o governo possa fazer investimentos em obras e serviços, gerando mais trabalho e renda” ponderou Fábio Ribeiro. (leia mais abaixo)
Ele lembra também que as medidas que o prefeito Wladimir Garotinho têm adotado estão permitindo que o governo continue a pagar o servidor em dia. “São medidas que tornam o governo parceiro do setor privado, funcionando como indutor do desenvolvimento econômico. Só nestes cinco meses de gestão foram perto de R$ 500 milhões que é uma forma que o setor público tem para irrigar o comércio e o setor privado em geral. O governo tem buscado fazer a sua parte, mas não faz nada sozinho, depende dos demais atores envolvidos no processo de recuperação do município”, argumenta. (Leia mais abaixo)
O posicionamento de entidades de classe refratárias a uma negociação para a votação do pacote das medidas tributárias foi alvo de crítica de Fábio Ribeiro. Ele lembra que as medidas tributárias representariam acréscimo de receitas de apenas R$ 15 milhões/ano, mas é uma exigência do TCE para firmar o termo de ajuste gerencial. “O que eu lamento é que estes setores se mantêm irredutíveis, não deixando espaço para nenhum caminho de negociação. Quando você leva para a mesa de negociações 10 propostas, e todas elas são rejeitadas. Não se trata mais de negociação, mas imposição”. (Leia mais abaixo)
FÁBIO VÊ INTERESSE POLÍTICO – O presidente da Câmara admite que por trás da discussão há interesse político. “Por trás do movimento há pessoas que participavam do governo passado que destruiu nossa cidade. O que eles querem? A volta das UBS fechadas? O município sem nota no Ideb? O transporte público precário? Com certeza há nítido interesse político, não estão visando o bem da cidade”. (Leia mais abaixo)
Além da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejo) e Associação dos Comerciantes da Rua João Pessoa e Adjacências (Carjopa), outras entidades do setor produtivo se somaram ao momento contra o aumento de tarifas. (Leia mais abaixo)
OPOSIÇÃO QUESTIONA – Pelo lado da oposição, o vereador Nildo Cardoso (PSL) questiona a necessidade de aumento de receitas com base em aumento de tributos e menciona o aumento de repasses pela produção do petróleo. “Para onde foi os R$ 60 milhões a mais recebidos em royalties e participação especial nos primeiros meses deste ano, comparado ao ano anterior? “(Leia mais abaixo)
Nildo e outros vereadores anunciam que irão à Justiça para tentar anular a sessão do último dia 25 que aprovou 12 projetos de lei em regime de urgência e turno único. Eles alegam que as medidas atingiram servidores e aumentaram tributos e deveriam passar pelas comissões do Legislativo. (Leia mais abaixo)
O vereador do PSL ainda defende que não há necessidade de urgência na votação dos projetos. “Não há necessidade dessa urgência se é uma coisa que só terá efeito no ano que vem. Esse projeto poderá causar sérias consequências negativas e irreparáveis para diversos segmentos econômicos de Campos”, concluiu. (Leia mais abaixo)
Igor Pereira (SD) também não admite negociar qualquer proposta das medidas do pacote tributário encaminhado pelo governo. “Eu voto contra. Não é momento de falar em aumento de impostos”, afirmou o vereador que ocupou a presidência da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), mas deixou o cargo para retornar ao Legislativo.
