Em entrevista ao Campos 24 Horas, o promotor Fabiano Rangel Moreira (na foto), da Promotoria de Investigação Penal de Campos, afirmou que o município de Campos tem hoje um grupo ligado à área dos combustíveis, que forma uma verdadeira máfia, com crimes e fraudes derivando para lavagem de dinheiro, estelionato, adulteração de combustíveis, entre outros.
O Campos 24 Horas teve acesso a informações que dão conta de que, após a primeira etapa da Operação “Combustível Limpo” (relembre aqui), com ações de integrantes do Ministério Público (MP-RJ), da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Procon e Receita Estadual, além de suporte do GAP e das Polícias Rodoviária Federal e Militar, haverá desdobramentos.
O promotor Fabiano Rangel revela que haverá novas etapas da “Operação Combustível Limpo” e que não está descartada a possibilidade de prisões dos envolvidos, inclusive, empresários. O esquema pode envolver diretores e executivos da Usina Canabrava, onde diversos documentos foram apreendidos.
A matéria completa
A Promotoria de Investigação Penal de Campos aponta que existe uma “organização criminosa”, que coordena a “máfia dos combustíveis” em Campos e região. A partir daí surgem outros crimes e fraudes, como estelionato, lavagem de dinheiro, adulteração de combustíveis, contra a relação de consumo, entre outros. Embora na Operação “Combustível Limpo” tenha investigado postos de combustíveis e a Usina Cana Brava, o promotor Fabiano Rangel explica que são modus operandi distintos, ou seja, um tratamento é dado para usinas e outro para postos. A partir daí, crimes e punições também são distintos.
O promotor adianta que já existem outros 30 procedimentos instaurados envolvendo postos de combustíveis locais e usina, o que poderá prisões e apreensões. Cada procedimento corresponde a um estabelecimento, a maioria de Campos, sendo um ou outro do Rio e de São Paulo. “A Operação Combustível Limpo ainda não acabou, o objeto da investigação tem um foco amplo e objetivo. A operação passada foi apenas uma primeira etapa. Daqui a pouco será a segunda fase”, explica o promotor.
DÚVIDAS
Indagado sobre envolvimento das distribuidoras Ypiranga, Shell e BR, que compraram combustível da Canabrava, de que forma figuravam no processo e, ainda, se compraram de boa fé e revenderam, ou elas têm um teste de qualidade, sabiam da adulteração e, mesmo assim, comercializavam o combustível, respondeu: “Por ora, figuram como possíveis vítimas, mas ainda não é o momento de definir a boa-fé ou desconhecimento das empresas. As investigações é que irão definir se houve participação criminosa ou se foram vítimas de estelionato industrial”, afirma o promotor.
Indagado ainda se, diante de toda a máfia dos combustíveis em Campos e Região, que pode dar origem a outros crimes, como lavagem de dinheiro e estelionato, a Receita Federal estaria envolvida, o promotor Fabiano Rangel preferiu não falar. “O MP trabalha com diferentes órgãos para decifrar partes da investigação”, resume o promotor.
CANA BRAVA
O projeto Canabrava está sendo investigado em várias esferas e órgãos, com diversas suspeitas de malversação de verbas. O fundador e criador do empreendimento conseguiu atrair investimentos de entidades fechadas de previdência complementar, especialmente Petros e Postalis, fundos de previdência da Petrobras e Correios, assim obtendo-se os recursos necessários à criação da empresa. A captação desses investimentos no mercado financeiro ocorreu em 2008, havendo muitas denúncias de majoração artificial do valor da empresa, o que tem criado diversos conflitos entre os sócios.
Nos últimos anos, além de todas as reclamações iniciais, surgiram diversas outras delações sobre o não pagamento de funcionários, demonstrações financeiras não auditadas, prejuízos recorrentes e, por fim, adulteração de combustível para fins de majoração dos lucros operacionais. A maior parte dessas notícias não envolve atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Campos e o Promotor de Justiça nada pode fazer. Para esses outros casos, a apuração só pode ser feita pela CVM, Receita Federal, MPF e pelos próprios acionistas insatisfeitos, quanto às questões meramente patrimoniais e intrínsecas ao grupo econômico.
OUTROS CASOS
Dois outros casos de repercussão estão sobre à mesa do promotor Fabiano Rangel, prestes a terem as investigações finalizadas. Ele trabalha no caso que trata da suspeita de fraude na construção de calçadas por parte de uma empresa contratada pelo Município. As investigações estão nas últimas etapas, antes da definição de possíveis crimes praticados. Além disso, trabalha ainda na finalização da investigação do caso de um jovem que morreu na mesa de cirurgia, num hospital particular da cidade, após procedimento anestésico, segundo as investigações da promotoria, mal sucedido. Neste caso, o médico anestesista pode ir a juri popular.
TRAJETÓRIA
Embora esteja à frente da Promotoria de Investigação Penal de Campos há somente um ano e dois meses, o promotor Fabiano Rangel é campista e já tem quase 20 anos de profissão. Antes de ser promotor, fez parte dos quadros da Polícia Civil, tendo atuado em sua cidade natal. O promotor passou por várias Comarcas, entre elas, a do Rio, Macaé, Itaperuna, São Fidélis e São Francisco do Itabapoana.
Em seu currículo consta, entre os casos de repercussão, a atuação no caso do ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, condenado em 2005 a 13 anos de prisão por crimes contra o sistema financeiro. Também atuou no caso do cantor Marcelo Pires Vieira, o Belo. Na época o MP-RJ pediu abertura de inquérito para apurar se houve falsidade material na proposta de trabalho apresentada pelo cantor, autorizado a deixar a prisão durante dois dias, no horário comercial.
Sem falar no caso denominado “Cartel do gás”. Na época, o MP-RJ, em conjunto com o Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP), prendeu preventivamente o presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás de Cozinha da cidade, o proprietário de duas empresas e o proprietário das revendas da Supergasbrás na região. Eles foram denunciados pelo MP por suspeita de organização criminosa e prática de cartel.
Tem ainda o caso conhecido em São Fidélis como “Turma do cerol”, formada por bandidos que aterrorizavam o município com diferentes práticas de crime. Na época Fabiano Rangel era promotor local e junto com o então juiz Cláudio França e o delegado Luiz Maurício Armond, conseguiu desbaratar a quadrilha e acabar de vez com o terror até então imposto no município, que se ramificava por toda região.
POR: REDAÇÃO DO CAMPOS 24 HORAS
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