Rio – O governo do Estado do Rio se comprometeu a aumentar os repasses mensais para a saúde em audiência na 13ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), na noite desta quinta-feira. O recurso previsto por mês para área é de R$ 220 milhões, mais que o dobro do que vinha sendo pago. Desde 2014, o estado não tem cumprido o que manda a lei em relação ao valor de 12% que deve ser passado para a pasta, segundo o Ministério Público, autor de uma ação civil pública de 2016.
A audiência foi presidida pela juíza da 13ª Vara de Fazenda Pública, Luciana Losada Albuquerque Lopes. Foram intimados os secretários estaduais de Fazenda e de Saúde para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da lei. Além dos secretários, o governador Luiz Fernando Pezão compareceu espontaneamente.
Na reunião foi fechado um acordo entre o governo e o Ministério Público do Rio (MPRJ), autor da ação civil pública que já tinha obtido liminar, mas sua execução será suspensa enquanto o estado cumprir com o que foi firmado na noite desta quinta-feira, após cerca de quatro horas de debates.
O promotor Daniel Lima Ribeiro, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital, vai apresentar em três dias a relação de informações que o governo do estado deverá apresentar sobre o cumprimento das metas da programação anual da saúde. Depois, o estado terá 15 dias para responder. Em seguida, o MP terá 10 dias para se manifestar.
