A Vigilância Sanitária de Campos (Visa), ligada à Secretaria Municipal de Saúde, oferece a proprietários de pequenos, médios e grandes estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios o curso de Boas Práticas de Alimentos. Através do curso, os comerciantes se informam sobre a legislação sanitária vigente, evitando autuações, apreensões e interdição de estabelecimentos. Além de assegurar a qualidade dos alimentos, ao fiscalizar estes locais, também, está cumprindo a legislação.
O assessor chefe da Visa, Cláudio Márcio Martins, lembra que para cumprir a legislação, o órgão atua tanto na fiscalização quanto atendendo a denúncias, que podem ser feitas de forma anônima. “Quando o comerciante faz o curso e de adequada à legislação, ele demonstra cuidado com a saúde dos seus clientes e, também, evita transtornos”, informa Cláudio, lembrando que a Vigilância Sanitária funciona na Rua Siqueira Campos, nº 108, no Centro, e funciona das 8h às 17h.
Para se adequar às normas de segurança da Visa, os fiscais têm como base a lei municipal 5.507/93, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa 216/04 e a lei estadual 6.583/83. “Ao cumprir estas leis, estamos garantindo que o alimento chegue à mesa do consumidor com segurança. É importante lembrar que não basta o comerciante fazer o curso, tem que se adequar”, reforça o fiscal de Saúde Pública, Renan Ribeiro.
Eles lembram que, durante a fiscalização, infelizmente, ainda encontram muitos estabelecimentos que não cumprem as normas para comercialização de alimentos, o que leva à apreensão do material e interdição do estabelecimento. Entre as irregularidades mais comuns, que são encontradas, estão o armazenamento inadequado de mercadorias e estrutura.
“Infelizmente, alguns só tomam providências quando têm o estabelecimento interditado. Esta semana, mesmo, tivemos um exemplo: o supermercado tinha sido autuado em janeiro do ano passado, mas só se adequou após a interdição”, informa a coordenador do Setor de Alimentos, Mariana Barcelos.
Fonte: Comunicação PMCG
