Sem regulamentação plena, policiais penais do Rio de Janeiro recorrem a parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e ao governador Cláudio Castro para colocar em pauta e sancionar projetos que garantam direitos e benefícios à recém-criada categoria. Em março, a previsão é que dois projetos de lei referentes à Polícia Penal entrem na pauta da Casa.(leia mais abaixo)
Um dos textos, de autoria do deputado Coronel Salema (PSD), determina a inclusão de técnicos da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) na Emenda Constitucional que regulamenta a categoria, de autoria do deputado Max Lemos (PSDB) e sancionada em 2020.(leia mais abaixo)
Em outra frente, o deputado Charlles Batista (PSL), principal articulador da categoria na Casa legislativa, conversou com o governador Cláudio Castro para enviar à Alerj um projeto que aprimora a Emenda Constitucional e propõe a criação de adicionais por insalubridade e reajustes nos auxílios alimentação e transporte.(leia mais abaixo)
Regularizar os cargos técnicos da Seap
O projeto do deputado Coronel Salema (PSD) foi aprovado na Alerj, mas vetado integralmente pelo governo do estado em dezembro de 2021. Agora em março, volta à Casa para a avaliação da derrubada do veto. O parlamentar defende a importância do projeto para regularizar servidores da área técnica, sem gerar mais despesa:(leia mais abaixo)
— Quero trazer eles de volta para o cenário. Não é exagerando despesa, criando cargos. Eles já atuam lá, mas têm que estar no organograma da Polícia Penal, porque tem um concurso especializado.(leia mais abaixo)
O PL determina ainda que a remuneração será composta pelo vencimento acrescido de adicional de qualificação.(leia mais abaixo)
Categoria quer Lei Orgânica da Polícia Penal
Do lado do sindicato, a demanda é pela conversão da Lei da Polícia Penal em Lei Orgânica, como a Polícia Militar. Desde o começo do ano, a categoria estuda, junto à Secretaria de Administração Penitenciária, uma minuta com as reivindicações dos policiais. No entanto, o gabinete do governador ainda não avaliou a proposta, que não inclui necessariamente aumento de despesa, e precisa ser enviada à Alerj para apreciação entre os parlamentares.(leia mais abaixo)
Na esteira das conquistas pela PM e pela Polícia Civil, os policiais penais também correm com a demanda de reajuste salarial em 18%, que ainda não foi concedido ao grupo. Hoje, entre ativos e inativos, há 14 mil policiais penais.
Fonte: Extra
