Campos 24 Horas – A decisão do governo federal de proibir os sites e aplicativos de apostas esportivas no Brasil atinge uma atividade que se tornou uma das principais financiadoras do futebol nacional. Somente em 2025, as bets destinaram R$ 1,143 bilhão em patrocínios aos 20 clubes de maior receita do país, de acordo com levantamento da Sports Value. O montante correspondeu a aproximadamente 36% de toda a receita de marketing dessas equipes.
A dependência varia entre os clubes. No São Paulo, por exemplo, o dinheiro proveniente das empresas de apostas representou 73% da receita de patrocínios em 2025, segundo a empresa.
Em 2025, as casas de apostas tiveram peso significativo nas receitas dos principais clubes brasileiros, avalia a consultoria. Entre os dez primeiros colocados em faturamento, a maior participação das bets nas receitas de marketing ocorreu no São Paulo, com os já citados 73%, seguido por Atlético-MG, com 69%; Botafogo, 57%; Corinthians, 54%; Flamengo, 50%; Santos, 49%; Vasco, 43%; Palmeiras, 40%; Cruzeiro, 12%; e Red Bull Bragantino, 8%.
Quando a comparação é feita com a receita total de cada clube, o Corinthians apresenta a maior proporção, com 15%, seguido pelo Flamengo, com 13%; São Paulo e Santos, ambos com 10%; Vasco, com 9%; Palmeiras e Atlético-MG, com 6% cada; Red Bull Bragantino e Fluminense, com 5%; e Botafogo, com 4%.
Em valores absolutos de receita total, o Flamengo liderou, com R$ 2,089 bilhões, seguido por Palmeiras (R$ 1,696 bilhão), Botafogo (R$ 1,388 bilhão), São Paulo (R$ 1,085 bilhão), Fluminense (R$ 1,022 bilhão), Corinthians (R$ 971 milhões), Santos (R$ 679 milhões), Cruzeiro (R$ 677 milhões), Atlético-MG (R$ 670 milhões), Red Bull Bragantino (R$ 637 milhões) e Vasco (R$ 570 milhões).
As receitas de marketing foram de R$ 541 milhões no Flamengo, R$ 249 milhões no Palmeiras, R$ 96 milhões no Botafogo, R$ 154 milhões no São Paulo, R$ 132 milhões no Fluminense, R$ 278 milhões no Corinthians, R$ 142 milhões no Santos, R$ 332 milhões no Cruzeiro, R$ 58 milhões no Atlético-MG, R$ 398 milhões no Red Bull Bragantino e R$ 117 milhões no Vasco.
Segundo o presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, o Bap, as perdas de receitas do clube para 2027 serão entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões. “A gente estima que as perdas imediatas de receita para o ano que vem sejam de R$ 400 milhões a R$ 430 milhões e, sem um preparo prévio, é absolutamente impossível que você consiga estancar essa sangria”, disse à CNN.
A Medida Provisória nº 1.394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada em 25 de setembro, proíbe em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de cota fixa, tanto em eventos esportivos quanto em jogos on-line. A norma também alcança autorizações concedidas por Estados e pelo Distrito Federal.
A publicidade e os patrocínios estão expressamente incluídos na proibição. A MP determina a retirada dos sinais de patrocínio e dos materiais publicitários em até dez dias a partir de sua publicação. Os sites e aplicativos das empresas autorizadas deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
Diante desse cenário, empresas do setor já comunicaram aos clubes patrocinados sobre a possibilidade de encerramento dos contratos. Clubes e federações também reagiram à perspectiva de perda dessa fonte de recursos e defenderam a continuidade do mercado regulamentado.
As apostas de quota fixa haviam sido autorizadas no Brasil em 2018 e receberam um marco regulatório mais amplo em 2023. Para atuar no mercado legal, cada empresa autorizada pelo governo federal teve de pagar R$ 30 milhões por uma outorga válida por cinco anos.
A mudança, poucos anos depois da criação desse sistema, deverá provocar também uma disputa jurídica. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade que representa empresas do setor, sustenta que a extinção das autorizações pode levar as companhias à Justiça.
Segundo estimativa da LCA Consultores apresentada pelo IBJR, somente a discussão envolvendo as outorgas pagas pelas empresas colocaria em jogo pelo menos R$ 2,55 bilhões. Esse cálculo não considera despesas feitas pelas companhias com tecnologia, funcionários, fornecedores, contratos comerciais e implantação das operações.
Risco de migração para operações clandestinas com bets - A MP, entretanto, procura impedir que isto ocorra. O texto estabelece que a extinção das autorizações por motivo de interesse público não gera direito a indenização por lucros cessantes, investimentos realizados ou expectativa de continuidade da atividade, nem à restituição total ou parcial das outorgas. A existência dessa previsão não impede, por si só, que sua aplicação seja questionada judicialmente.
Outro ponto levantado pelo setor é a arrecadação tributária. Com base em estudo da LCA, o IBJR relata que o desaparecimento do mercado regulamentado poderia colocar em risco entre R$ 58 bilhões e R$ 73 bilhões em receitas públicas entre 2027 e 2030.
A projeção considera cenários nos quais de 80% a 100% da demanda hoje atendida pelas empresas autorizadas migre para operadores clandestinos. Trata-se, portanto, de uma estimativa produzida para a entidade representativa das bets, e não de uma projeção oficial do governo.
O instituto também cita levantamento da LCA, elaborado com dados do Instituto Locomotiva, segundo o qual entre 38% e 44% das apostas on-line já ocorreriam atualmente em plataformas clandestinas. A entidade argumenta que o fechamento das empresas legalizadas poderá transferir uma parcela adicional dos apostadores para sites sem autorização.
“Extinguir a oferta autorizada afasta o apostador da fiscalização sem afastá-lo do jogo”, declarou artigo no site do IBJR. “Proteger as famílias exige capacidade do Estado de alcançar os ambientes em que a atividade ocorre. Uma proibição que fortaleça a clandestinidade tornaria essa tarefa ainda mais difícil.”
Segundo o governo, a proibição será acompanhada pelo reforço da fiscalização e do bloqueio das operações ilegais. A MP criou um comitê interinstitucional para atuar nessa frente e estabeleceu mecanismos destinados a impedir transações financeiras ligadas às plataformas clandestinas.
Fonte: Revista Oeste
