Os apagões em São Paulo acenderam um alerta sobre a qualidade dos serviços das distribuidoras de energia.
Isso levou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a pedir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abra um processo que pode cassar o contrato da Enel SP.(Leia mais abaixo)
Ao mesmo tempo, a Aneel, que é responsável pela fiscalização, passa por um racha interno, de raízes políticas.(Leia mais abaixo)
A disputa foi evidenciada por episódios recentes, como a saída, em protesto, de dois diretores da agência durante o andamento de uma reunião da agência e, nesta semana, queixas públicas sobre declarações do diretor-geral.(Leia mais abaixo)
Quais são as atribuições da Aneel?
Criada em 1997, a Aneel é responsável pela fiscalização das concessões de energia elétrica e pela regulamentação do setor.(Leia mais abaixo)
“O serviço de energia elétrica, por definição constitucional, é atribuído à União, que pode desempenhá-lo diretamente ou mediante alguma forma de delegação para o particular. Cabe à União, em princípio, disciplinar tudo que envolve essa relação com quem preste o serviço, caso ela não exerça isso diretamente”, explica o advogado André Edelstein.(Leia mais abaixo)
Segundo o especialista, a lei que criou a Aneel já define diversas atribuições e as delega à agência. A Aneel foi criada como uma autarquia, ligada ao Ministério de Minas e Energia, mas sem estar subordinada a ele. Dessa forma, a agência tem autonomia para tomar as suas decisões.(Leia mais abaixo)
“Uma vez que você tenha as competências definidas, não cabe uma interferência naquilo que foi delegado à Aneel”, afirmou Edelstein.(Leia mais abaixo)
A agência atua nos setores de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Ou seja:(Leia mais abaixo)
- as usinas que geram energia;
- a rede de transmissão que a transporta pelo país; e
- as redes de distribuição — mais localizadas e que atendem ao consumidor final.
São algumas atribuições da agência:
- implementar políticas públicas definidas pelo governo federal para a exploração dos serviços de energia elétrica;
- incentivar a competição no setor;
- sugerir mudanças legislativas para promover a modernização da regulação do setor;
- regular e fiscalizar os serviços de energia;
- fixar preços e critérios para uso dos fios;
- implementar preços e tarifas dos serviços, fazendo reajustes e revisões;
- autorizar a troca de controle das empresas;
- aplicar penalidades;
- recomendar a cassação de contratos, caso necessário.
Quem são os diretores?
A agência é composta pela diretoria, procuradoria-geral e superintendências.(Leia mais abaixo)
O órgão máximo de decisão da Aneel é a diretoria colegiada, composta por nomes indicados pelo governo federal e sabatinados pelo Senado.(Leia mais abaixo)
A diretoria colegiada da Aneel é composta por cinco diretores , que têm tempo de mandato definido, sem exceder cinco anos.(Leia mais abaixo)
Hoje, as vagas são ocupadas por:
- Sandoval Feitosa (diretor-geral), com mandato até agosto de 2027;
- Agnes Costa, dezembro de 2028;
- Fernando Mosna, agosto de 2026;
- Ricardo Tili, maio de 2025;
- Helvio Guerra, maio de 2024.
Os processos são sorteados e distribuídos aos diretores, para que façam os seus relatórios e os encaminhem para deliberação nas reuniões da diretoria colegiada, depois da fase de instrução técnica.(Leia mais abaixo)
Nas reuniões, as decisões são por maioria simples. Contudo, é preciso que pelo menos três diretores façam parte das deliberações conjuntas.(Leia mais abaixo)
Entenda a disputa interna
Na última terça-feira (2), reclamações dos diretores Helvio Guerra, Fernando Mosna e Ricardo Tili durante a reunião pública da diretoria da Aneel expuseram o racha interno na agência.(Leia mais abaixo)
Os diretores se queixaram de uma declaração do diretor-geral, Sandoval Feitosa, sobre o congelamento das tarifas de energia no Amapá.(Leia mais abaixo)
Para Feitosa, a decisão da diretoria traz insegurança jurídica e regulatória para o setor.(Leia mais abaixo)
O racha na diretoria da Aneel é protagonizado por Feitosa e Mosna.(Leia mais abaixo)
Os dois foram indicados por grupos políticos diferentes:(Leia mais abaixo)
- Feitosa (diretor-geral) é ligado ao senador Ciro Nogueira (PP)
- Mosna (diretor) tem relação com o senador Marcos Rogério (PL), segundo apurou o g1.
À reportagem, interlocutores do setor afirmam que a disputa tem origem na escolha para o cargo máximo da agência, em 2021.(Leia mais abaixo)
Na ocasião, os nomes de Feitosa e do ex-diretor Efraim Cruz eram ventilados para a vaga. Efraim integra o mesmo grupo político que indicou Mosna e o diretor Ricardo Tili, do senador Marcos Rogério.(Leia mais abaixo)
A diretora Agnes Costa é vista pelo setor como mais independente nas decisões do colegiado. Agnes foi indicada pelo ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.(Leia mais abaixo)
Já Helvio Guerra, que vinha equilibrando as decisões da Aneel, tomando um lado ou outro nas reuniões, tem se aproximado mais de Mosna e Tili.(Leia mais abaixo)
Esse cenário tem levado a decisões apertadas nos encontros semanais da diretoria da agência, com placares de 3×2.(Leia mais abaixo)
Representantes do setor elétrico também reclamam da falta de consenso e de como a disputa interna tem atrapalhado o andamento de processos importantes.
Fonte: G1
