O Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT) determinou que no dia da eleição, dia 15 de novembro, todos os veículos de transporte coletivo e do sistema alimentador disponibilizem atendimento integral à população a partir das 6h. Confira abaixo publicação do Diário Oficial.
Dispõe sobre o atendimento por parte das concessionárias de transporte coletivo e sistema alimentador no dia 15/11/2020, Eleições Municipais. O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso legal de suas atribuições. CONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar o serviço de transporte coletivo no Município de Campos dos Goytacazes; CONSIDERANDO que no próximo dia 15/11/2020, a partir das 07:00, estarão sendo realizadas as eleições para prefeito e vereadores; CONSIDERANDO que o Poder Público tem a obrigação de adotar medidas que
assegurem transporte público seguro e eficiente à população, no dia das eleições; RESOLVE:
Art. 1º – DETERMINAR às concessionárias de transporte coletivo e aos permissionários do Sistema Alimentador de Passageiros, que disponibilizem atendimento integral à população, a partir das 06 h da manhã, do dia 15/11/2020, em todas as linhas urbanas e distritais, respectivamente.
Art. 2º – Para o atendimento de forma integral, e, levando-se em conta a necessidade de evitar aglomerações nos ônibus das concessionárias e “vans” do sistema alimentador, assegurando-se à população a devida prevenção à COVID 19, 100% (cem por cento) dos veículos referentes aos dias úteis deverão ser colocados em operação.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
