Postado por Fabiano Venancio – Há candidatos em situação de inelegibilidade nestas eleições em Campos, onde tramitam cerca de 500 processos judiciais, entre pedidos de impugnação de registros de candidaturas e de investigação eleitoral, além de outras ações e representações, de acordo com o promotor de Justiça Fabiano Moreira. Em entrevista ao Campos 24 Horas, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) alertou partidos e candidatos para algumas situações que tem ocorrido nas últimas eleições, como a cota de gênero, que obriga os partidos a registrarem percentual de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. O Ministério Público também está atento a análise de prestação de contas, onde verifica a origem dos recursos, a compatibilidade das doações com o perfil dos doadores, além da regularidade nas despesas de campanha, a fim de evitar o abuso do poder econômico nas eleições, situação que “pode inclusive levar um candidato eleito a não ser diplomado”. (leia abaixo)
Na entrevista, Fabiano Moreira explicou sobre a desistência de candidaturas femininas e a possível inércia dos partidos em substituí-las, o que pode comprometer o cumprimento da exigência da cota de gênero e resultar em ações contra todas as outras candidaturas e outras sanções contra partidos, candidatos e coligações. Ainda de acordo com o promotor, o MPE está atuando efetivamente para garantir a lisura do processo eleitoral e a aplicação rigorosa da legislação. Entrevista abaixo:
Campos 24 Horas – Há algum candidato inelegível este ano em Campos ou houve pedido de impugnação ou suspensão do registro de candidatura? Quantos?
Promotor Fabiano Moreira – Sim, mas ainda não é possível precisar pois são quase 500 processos diferentes e simultâneos. (leia mais abaixo)
C24H – E a situação dos partidos, todos que têm candidatos estão numa situação regular em Campos?
Promotor – Sim, até o presente momento, os partidos que apresentaram candidaturas em Campos estão em situação regular. A Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral têm monitorado de perto a conformidade das agremiações partidárias com as exigências legais, especialmente no que tange ao registro das candidaturas e à observância das cotas de gênero. A questão mais relevante está na cota, pois vários partidos apresentaram um número de X de candidatos e candidatas, mas sem se preocupar com a higidez da candidatura. Isso, sim, pode trazer irregularidade aos partidos. (leia mais abaixo)
C24H – Pela análise inicial, o MP vê participação mais igualitária entre homens e mulheres na eleição de Campos? Como o MP identifica possíveis fraudes?
Promotor – O Ministério Público Eleitoral está atento a possíveis fraudes, como candidaturas fictícias ou de “laranja”, onde mulheres são registradas apenas para cumprir formalidades, sem intenção real de concorrer. Essas fraudes são identificadas por meio de investigações que verificam a real participação da candidata na campanha, a existência de material de propaganda, a movimentação financeira e outros indícios de uma candidatura efetiva. (leia mais abaixo)
C24H – Há uma preocupação do MP a respeito da comunicação de desistência de candidatura feminina e inércia dos partidos para substituição? E as sanções?
Promotor – Sim, o Ministério Público Eleitoral está preocupado com a desistência de candidaturas femininas e a possível inércia dos partidos em substituí-las, o que pode comprometer a cota de gênero. Os partidos têm a obrigação legal de substituir essas candidaturas para manter a regularidade do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários). A inércia pode resultar em ações contra todas as candidaturas vinculadas ao DRAP e outras sanções, como ações judiciais por descumprimento das normas eleitorais. (leia mais abaixo)
C24H – Quais são os indícios mais comuns que apontam para a fraude à cota de gênero? A impossibilidade de efetiva participação da mulher na campanha também pode ser considerada fraude?
Promotor – Os indícios mais comuns de fraude à cota de gênero incluem a falta de material de campanha da candidata, a ausência de movimentação financeira específica para sua candidatura, e a atuação exclusivamente formal sem participação real nas atividades de campanha. Sim, a impossibilidade ou a ausência de efetiva participação da mulher na campanha é considerada um forte indicativo de fraude, podendo levar à impugnação de todas as candidaturas do partido ou coligação. (leia mais abaixo)
C24H – O MP Eleitoral atua em todas as fases do processo eleitoral, desde o registro de candidaturas até a diplomação dos eleitos. Sendo assim, quais são as situações mais comuns que podem levar um candidato eleito a não ser diplomado?
Promotor – As situações mais comuns que podem levar um candidato eleito a não ser diplomado incluem a comprovação de abuso de poder econômico, corrupção, fraude, ou irregularidades na prestação de contas. Além disso, a inelegibilidade identificada após a eleição, como a falta de desincompatibilização ou problemas com a filiação partidária, também pode resultar na não diplomação do candidato. (leia mais abaixo)
C24H – Já há alguma Ação de Investigação Judicial Eleitoral em curso em Campos por abuso de poder econômico, corrupção ou fraude?
Promotor – O Ministério Público Eleitoral está atuando ativamente para garantir a lisura do processo eleitoral e a aplicação rigorosa da legislação. Por ora só há procedimentos com investigações prelimitares apurando as notícias que chegam ao Ministério Público. (leia mais abaixo)
C24H – Setembro tem a prestação parcial de contas dos partidos e candidatos, divulgando informações sobre doadores e valores. Como acontece essa análise?
Promotor – A análise das prestações de contas parciais é realizada por meio de um processo minucioso, onde o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral verificam a origem dos recursos, a compatibilidade das doações com o perfil dos doadores, e a regularidade das despesas de campanha. Qualquer irregularidade identificada pode levar à instauração de investigações mais detalhadas, inclusive na esfera do abuso do poder econômico; e, em casos graves, resultar na rejeição das contas e em sanções contra os candidatos e partidos envolvidos.
