terça-feira, 27 de agosto de 2013 – Foto: Getty Iamges
Tema é tratado pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e reduz a idade de 18 para 16 anos
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove seminário hoje sobre a redução da maioridade penal. O tema é tratado pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A PEC e outras 32 propostas apensadas estão em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
O seminário foi proposto pelos deputados João Campos (PSDB-GO), Marcos Rogério (PDT-RS) e Roberto de Lucena (PV-SP).
Para Campos, os adolescentes têm informação e conhecem as consequências de um crime.
— Pelo nível de informação que recebem, os adolescentes possuem completa compreensão do caráter lícito ou ilícito de qualquer conduta, do que é crime e suas consequências, e também compreende que a inimputabilidade é como um escudo que os protege e por isso os estimula à prática do crime.
Roberto de Lucena reforça a posição favorável à mudança na Constituição.
— Sem dúvida, a maioridade penal precisa ser revista, porque não é mais possível sustentar que um menor de idade não tem consciência da ilicitude dos seus atos e da gravidade das consequências por ele produzidas.
