A Prefeitura de Campos dos Goytacazes inicia, nesta segunda-feira (01), a 4ª Avaliação de Desempenho Funcional, que neste ano será realizada diretamente pelo Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). Para acessar, basta clicar AQUI. A adoção da plataforma marca um avanço significativo na modernização da gestão pública, oferecendo mais transparência, integração e eficiência às rotinas administrativas. (Leia mais abaixo)A Avaliação de Desempenho Funcional é um instrumento essencial para o fortalecimento da administração municipal. Por meio dela, é possível analisar a aptidão do servidor para o exercício de suas funções, promover desenvolvimento profissional, aprimorar práticas institucionais e garantir alinhamento ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Além disso, o processo reforça o compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados à população. (Leia mais abaixo)
O calendário do processo avaliativo terá início com a etapa de autoavaliação, que ficará disponível no SUAP entre os dias 1º e 15 de dezembro. Na sequência, de 16 a 31 de dezembro, as chefias imediatas realizarão a avaliação dos servidores. O resultado preliminar será divulgado no dia 5 de janeiro, e o período para apresentação de recursos ocorrerá entre os dias 5 e 9 de fevereiro. (Leia mais abaixo)
A avaliação utiliza escala de 1 a 5 pontos, variando de “Muito Insatisfatório” a “Excelente”. Para fins de progressão funcional por mérito, será considerada a média das avaliações dos anos de 2024 e 2025. Servidores que alcançarem média igual ou superior a 7 são aprovados na avaliação. (Leia mais abaixo)
Cerca de 11 mil servidores estão elegíveis para a Avaliação de Desempenho deste ano. Podem participar servidores ativos e efetivos ou em estágio probatório. Também estão incluídos profissionais do magistério em funções pedagógicas, técnicas ou administrativas e servidores requisitados pela Justiça Eleitoral. (Leia mais abaixo)
A legislação também define quais profissionais do magistério podem participar do processo. De acordo com o Parágrafo único do art. 6 da Lei 8.133/2009, com redação atualizada pela Lei 9.686/2025, somente é considerado tempo de serviço na educação municipal aquele dedicado a funções de docência ou de suporte pedagógico à docência, incluindo atividades pedagógicas, técnicas, operacionais ou de assessoramento realizadas nas unidades escolares, no corpo técnico do Conselho Municipal de Educação ou na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia. Dessa forma, professores, pedagogos e demais profissionais que não atuam nessas áreas ou que desempenham funções não enquadradas pela legislação estão inelegíveis para a Avaliação de Desempenho deste ano. (Leia mais abaixo)
Estão inelegíveis aposentados, exonerados, estabilizados, cedidos para fora do Executivo Municipal por mais de seis meses no ano ou que tenham registrado afastamentos superiores a 180 dias no exercício. (Leia mais abaixo)
Todos os servidores já estão cadastrados no SUAP. Para o primeiro acesso, basta informar a matrícula como login e o CPF como senha inicial, que poderá ser substituída por uma senha pessoal após o primeiro login. (Leia mais abaixo)
“É indispensável que cada servidor realize sua avaliação e se atente aos prazos. A Avaliação de Desempenho Funcional é um instrumento estratégico para o fortalecimento da gestão pública, garantindo transparência, reconhecimento e valorização profissional. Contamos com a participação de todos para que o processo seja efetivo e contribua para a melhoria contínua dos serviços prestados à população”, destacou o secretário de Gestão de Pessoas, Wainer Teixeira. (Leia mais abaixo)
O processo reforça ainda a importância de uma cultura de feedback contínuo entre chefias e equipes. As orientações institucionais destacam que a avaliação deve refletir o acompanhamento realizado ao longo do ano, evitando surpresas e garantindo que o instrumento seja utilizado como mecanismo de desenvolvimento, não de punição. (Leia mais abaixo)
Na última terça-feira (25), a Secretaria de Gestão de Pessoas e Governança Digital realizou uma capacitação destinada a chefes de Recursos Humanos, membros das Subcomissões e da Comissão de Desenvolvimento Funcional, além de avaliadores da própria pasta. O encontro marcou o início das orientações práticas sobre o processo avaliativo e apresentou o funcionamento do SUAP, incluindo acesso ao formulário, preenchimento da autoavaliação, procedimentos das chefias e acompanhamento dos prazos. As equipes de Recursos Humanos serão responsáveis por replicar as instruções aos servidores em suas unidades.