Uma comitiva de deputados do Rio de Janeiro, liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), vai a Brasília, na próxima terça-feira (28/03), para uma reunião com o presidente Michel Temer. O grupo vai apresentar estudo sobre as perdas que os estados sofreram com com a Lei Kandir. De acordo com o levantamento, juntos, 15 estados têm mais de R$ 500 bilhões a receber da União. O estudo foi coordenado pelo deputado Luiz Paulo (PSDB). O Rio, que enfrenta grave crise econômica, acumula perdas de R$ 42 bilhões. O encontro será às 16h.
As informações foram dadas pelo presidente da Alerj em entrevista ao jornalista Fernando Molica, âncora do CBN Rio, nesta sexta-feira (24/03). Picciani fez um alerta: o Rio corre risco de entrar em “convulsão social” e perder o controle sobre a área de segurança pública, o que poderia causar um efeito cascata no país.
“Vou mostrar ao presidente Temer, junto com os líderes do PSDB, DEM, PPS e PMDB, partidos da base aliada nacional, que o estado está prestes a entrar em convulsão social e perder o controle sobre a área de segurança pública. Isso pode gerar uma crise nacional sem precedentes”, disse o presidente da Alerj. “Ou o presidente nos ajuda a sair dessa situação, por decisão do Supremo ou liminar que paralise os bloqueios nas contas e permita o empréstimo com garantia das ações da Cedae, ou vai ter que fazer intervenção federal.”
Aprovada em 1996 pelo Congresso Nacional para estimular exportações, a Lei Complementar 87, conhecida como Lei Kandir, estabelece as regras para o ICMS, principal fonte de receita dos estados. Uma delas é que não seja cobrado o impostos das exportações. A norma prevê que os estados sejam compensados pelas perdas. Em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de um ano para que o Congresso Nacional regulamente, por lei, os repasses aos estados. A ideia, agora, é fazer com que o Congresso cumpra a decisão.
“É evidente que o governo não tem como pagar essa conta de R$ 500 bilhões, mas também pode parcelar isso em 20 anos, abater da nossa dívida, e deixar de fazer os bloqueios. Há de se fazer alguma coisa dentro da visão do estado federativo”, disse o presidente da Alerj.
Em meio à expectativa para que o Congresso vote o Plano de Recuperação Fiscal do Rio, e com salários do funcionalismo ainda em atraso, Picciani lembrou que não há como colocar em pauta, na Alerj, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores. Em fevereiro, a Casa aprovou o projeto de lei 2.345/17, que autoriza o uso das ações da Cedae para viabilizar empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União ao estado e o plano como um todo.
“O décimo terceiro não foi pago, tem gente que não recebeu o salário de janeiro; outros, de fevereiro, e estão recebendo em seis parcelas. Se não colocarmos o salário em dia, como chamamos 500 mil funcionários e dizemos que vamos reduzir seu salário em 3%? Que em vez de contribuir com 11, vai passar a contribuir com 14%? O custo financeiro do trabalhador com esses atrasos é maior que 3%, se os salários estiverem em dia, é possível, desde que não tenham mais atrasos.”
Fonte: Alerj
