(Vídeo da entrevista ao final esta publicação) – A crise instalada na Câmara Municipal de Campos pode estar perto do fim. Na segunda-feira, o Ministério Público Estadual proferiu parecer contrário ao processo administrativo instalado pela Mesa Diretora visando a perda de mandato de 13 vereadores da oposição que faltaram a cinco sessões seguidas. Já nesta terça-feira, o presidente do Legislativo, Fábio Ribeiro (PSD) anunciou o armistício, comentou a decisão do MP e reafirmou que sua conduta teve um objetivo: fazer com que as sessões na Câmara voltassem a acontecer. (leia mais abaixo)
“A doutora promotora questionou a constitucionalidade do artigo 14, inciso III da Lei Orgânica do Município, embora não tenha se manifestado em relação ao artigo 22, inciso VIII, que é justamente da competência da Mesa Diretora. Recebemos o parecer com tranquilidade e respeito ao Ministério Público que, ao lado do Judiciário, é um poder basilar do Estado Democrático de Direito. Quanto a situação aqui na Câmara, estamos em processo de negociação em busca de um acordo, que é meu principal interesse e dever”. (leia mais abaixo)
Fábio lembrou que na semana passada os vereadores interromperam a sessão de terça-feira para uma reunião emergencial na busca de uma saída para o impasse entre as bancadas governistas e de oposição. “Política é diálogo e amadurecimento. Na terça-feira passada interrompemos a sessão para estabelecermos esse diálogo. Não era intenção da Mesa Diretora declarar perda de mandato de ninguém, mas chegou um momento em que precisávamos usar de pulso firme para restabelecer os serviços na Casa”, admitiu Fábio. (leia mais abaixo)
Fábio ponderou que a Mesa Diretora fez o procedimento respaldado na observância do Regimento Interno e da Lei Orgânica com o respeito ao devido processo legal, e direito a ampla defesa. “O próximo passo como pediram os 13 vereadores seria a produção de provas documentais e testemunhas das oitivas, mas o processo está parado porque estamos conversando e vamos para um processo de negociação”. (leia mais abaixo)
O presidente da Câmara enumerou alguns pontos da produção dos vereadores após o retorno às sessões. “Aprovamos matérias importantes o Plano de Mobilidade Urbana, a equiparação dos professores, além de indicações legislativas importantes beneficiando aposentados e pensionistas. Recomeçamos a produzir, o que é intenção dos 25 vereadores”, finalizou. (leia mais abaixo)
O impasse começou com a polêmica eleição da Mesa Diretora. A oposição venceu a disputa por 13 votos a 12, houve a proclamação do resultado, mas posteriormente a Mesa decidiu pela anulação da eleição, alegando falhas regimentais no processo, com a alegação de não declaração formal do voto do vereador Nildo Cardoso. A situação culminou com a ausência de vereadores da oposição que faltaram a cinco sessões e a abertura de processo administrativo pela Mesa visando a perda de mandato dos 13 parlamentares. Veja a entrevista no vídeo:
