A CPI da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apura a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás vai pedir à Procuradoria Geral do Estado (PGE) a relação das empresas do setor inscritas no cadastro da Dívida Ativa. Nesta segunda-feira (07/06), os integrantes do colegiado decidiram estender o prazo dos trabalhos em mais 60 dias. Segundo o presidente da Comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania) é necessário mais tempo para analisar documentos e esclarecer detalhes sobre o processo de pagamento das compensações.(leia mais abaixo)
“O tema é muito vasto. Estamos aqui abordando questões de desconhecimento geral, inclusive de muitos participantes do processo”, afirmou.(leia mais abaixo)
Por sugestão da diretora da Assessoria Fiscal da Alerj, Magda Chambriard, também será solicitada à Agência Nacional do Petróleo (ANP) auditoria operacional nos contratos.(leia mais abaixo)
“É preciso ter acesso a mais dados do que os apresentados via auditoria contábil. Já discutimos muito sobre auditoria da dedução de abatimentos de participação especial, e a questão contábil não é suficiente para entendê-los. Reforço a importância de uma auditoria operacional”, ressaltou.(leia mais abaixo)
Na próxima segunda-feira (14/06) está prevista a assinatura do convênio entre Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) e Agência Nacional do Petróleo (ANP) para fiscalizar o pagamento de royalties e participações especiais do setor. Na audiência desta segunda, representantes da Shell Brasil Petróleo e da Petrogal Brasil detalharam seus investimentos e os contratos de parceria com a Petrobras. As petrolíferas apresentaram dados consolidados sobre o pagamento de receitas compensatórias.(leia mais abaixo)
De acordo com o diretor comercial da Shell, Andres Jaramillo, nos últimos três anos, a empresa recolheu R$26,2 bilhões em receitas compensatórias no estado.(leia mais abaixo)
O gerente jurídico da Petrogal, Guilherme Mourelle, destacou que, desde a instalação da empresa no Rio de Janeiro, em 1999, mais de R$ 20 bilhões já foram investidos em projetos no estado. Cerca de 90% deste valor foram investidos nos campos de Tupi e Iara, na Bacia de Santos. Já o gerente contábil e fiscal da companhia, Frederico Pereira, informou que, entre os anos de 2012 e 2020, a empresa pagou R$20 bilhões ao estado em repasses da exploração de petróleo e gás.(leia mais abaixo)
“A estimativa de arrecadação de royalties e participações especiais no estado, para o ano de 2021, é de aproximadamente R$3,5 bilhões”, afirmou Pereira.
