A CPI do Crime Organizado do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), convites aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e a outras autoridades, além de convocar o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para prestar depoimento à comissão.
Convites para ministros e autoridades – O comparecimento dos ministros do STF é facultativo, por se tratar de convite, enquanto Vorcaro é obrigado a ir à CPI por ter sido formalmente convocado. Os parlamentares ainda aprovaram convite para a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes.
Também serão convidados o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O colegiado pediu ainda informações sobre registros de entrada no Senado de Augusto Ferreira Lima, ex-executivo do Banco Master.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), propôs votação simbólica em bloco para convites e pedidos de informação que não envolviam dados financeiros, como relatórios do Coaf. Com exceção da convocação de Vorcaro, todos esses requerimentos foram aprovados de uma só vez.
Irmãos de Toffoli e quebra de sigilo – A comissão também convocou José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro Dias Toffoli. Os senadores autorizaram a quebra de sigilo fiscal da Maridt Participações, empresa registrada em nome deles e apontada em investigações como ligada ao ministro.
A base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu aprovar as convocações do ex-ministro da Economia Paulo Guedes e do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, que terão de comparecer ao colegiado. Os pedidos partiram do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Segundo Randolfe, Guedes precisa explicar políticas de desregulamentação adotadas em sua gestão que, na visão do senador, podem ter facilitado ilícitos atribuídos ao Banco Master.
Relações entre Banco Master e ministros do STF – Os ministros do STF são alvo de questionamentos no âmbito da CPI por supostos vínculos com o Banco Master. O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes firmou contrato de R$ 129 milhões com a instituição financeira.
Já Dias Toffoli, relator no STF das investigações da Operação Compliance Zero, é citado em apurações como sócio oculto da Maridt, empresa dirigida pelos irmãos e que teve participação em dois resorts da rede Tayayá. A companhia vendeu sua fatia nesses empreendimentos a fundos de investimento que tinham entre os acionistas o pastor Fabiano Zettel, cunhado e apontado como operador financeiro de Vorcaro.
Autor dos convites aos ministros, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirma, em seu requerimento, que a condução do inquérito sobre o Banco Master por Toffoli foi marcada por decisões “pouco usuais” em investigações complexas.
“Entre elas, destacam-se a avocação excepcional do procedimento para o Supremo Tribunal Federal, a imposição de grau máximo de sigilo e a centralização de atos relevantes sob a relatoria”, diz o texto apresentado por Girão.
Na justificativa para ouvir Alexandre de Moraes, o senador argumenta que há suspeitas de atuação em favor de interesses privados que precisam ser esclarecidas.
“Trata-se de medida necessária, proporcional e institucionalmente responsável, voltada a esclarecer a natureza das interlocuções realizadas, os limites entre atuação institucional e interesses privados e eventual sobreposição indevida entre funções públicas e relações privadas relevantes”, sustenta o parlamentar.
Depoimento de TH Joias é adiado – A CPI ouviria, na mesma sessão, o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, preso em setembro do ano passado pela Polícia Federal por suspeita de ligação com o Comando Vermelho.
O comparecimento dele, porém, dependia de autorização judicial que ainda não havia sido concedida até o início da reunião. Diante do impasse, Contarato concentrou a pauta em convites, convocações e quebras de sigilo e encerrou a sessão após as votações.
O requerimento para convocar TH Joias foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Fonte: Band
