O Ministério Público Estadual (MPRJ), através do promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, Marcelo Lessa, instaurou um inquérito civil para investigar se os três maiores hospitais particulares do município, Dr. Beda, Unimed e Prontocárdio, adotaram medidas para atendimento e tratamento a pacientes com coronavírus, diante do provável crescimento de casos da doença em função do pico epidemiológico previsto para abril ou maio próximos. O MP quer saber se os três hospitais têm leitos de UTI, respiradores, EPI (equipamento de proteção individual), profissionais e insumos suficientes.
Em outro trecho do despacho, o promotor Marcelo Lessa diz: “considerando a necessidade de serem resguardados os direitos dos consumidores, usuários desses hospitais, seja com atendimento particular ou seja por meio de atendimento aos planos de saúde de que são usuários, sendo certo que, em sendo previsível o aumento da demanda, as instituições prestadores de serviço devem se programar para atender adequadamente a esses pacientes, evitando a sobrecarga do já combalido sistema público de saúde…”
O Promotor ainda solicitou que o Conselho Regional de Medicina, seccional de Campos (CREMERJ), , fiscalize os três hospitais particulares: “…de modo a atestar a previsão para receber esses pacientes e dar o tratamento adequado, sobretudo aos que precisarem de terapia intensiva, apontando e, se possível, quantificando a previsão de aumento e o que efetivamente foi implementado por cada hospital, de modo que se possa O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva/Núcleo Campos de Justiça buscar o que estiver faltando dentro da previsibilidade, por meio de atuação extrajudicial ou, se necessário, ajuizamento de ação civil pública consumerista…”
Lessa também determinou também que os três hospitais sejam cientificados “que a não resposta ou a não demonstração do aumento ou da não previsão do aumento da capacidade instalada, para absorver e tratar adequadamente seus pacientes, implicará no imediato ajuizamento de ação civil pública, de preceito cominatório, amparado nas informações técnicas que serão prestadas pelo CREMERJ. Juntem-se todas as notícias jornalísticas e entrevistas das autoridades de saúde – Ministro e Secretários de Estado e dos Municípios locais – que abordem essa previsão de aumento e os respectivos modelos matemáticos. Oficie-se a cada Prefeito (Campos, São Fidélis, São Francisco e São João da Barra), noticiando a instauração desses autos, que tem por objetivo diminuir a pressão sobre o sistema público de saúde…”
