Uma prefeitura com um Orçamento de quase R$ 1,9 bilhão, mas com um custeio gigantesco que estoura as receitas correntes, incluindo uma folha de pagamento de cerca de 15 mil servidores que consome mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos. Pior ainda, com a arrecadação em royalties em queda livre, há uma tendência de agravamento de um cenário que já é delicado. Este é o principal desafio do próximo prefeito de Campos para o mandato que vai de 2021 a 2024. Para as eleições deste ano, no entanto, não faltam candidatos. São nada menos do que 16 postulantes ao cargo. Em sua série de entrevistas sobre o cenário econômico do município, o Campos 24 Horas ouve neste fim de semana os economistas Ranulfo Vidigal e José Alves de Azevedo Neto. Também publicamos uma avaliação do secretário de municipal Fazenda, Leonardo Wigand.
Depois da folha de pagamento, a Saúde é o setor com maior verba orçamentária da prefeitura, de R$ 747 milhões. A Educação fica com R$ 366 milhões. Só nestas três áreas o volume de recursos direcionados supera R$ 2,1 bilhões, mas levando em consideração que para a Saúde e Educação há recursos transferidos pelo governo federal, através do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
— A folha de pessoal ultrapassa o valor nominal de R$ 1 bilhão de reais, considerando as 12 folhas do ano, mais a do 13º salário e ainda um terço de férias. O custo de manutenção da máquina municipal, a despeito de ter sofrido uma redução para o exercício financeiro de 2020 de 3,27%, ainda podem ser cortadas algumas despesas desnecessárias no sentido de dar maior eficiência à gestão do prefeito Rafael Diniz — avaliou o economista José Alves de Azevedo Neto.
As sucessivas quedas de repasses dos royalties são flagrantes, especialmente nas Participações Especiais (PE). As perdas ultrapassaram R$ 200 milhões somente ano passado, comparado a 2018.
No início do mês, Campos recebeu o segundo menor valor trimestral repassado em Participações Especiais (PE) desde 2000, de apenas R$ 5,8 milhões. O repasse anterior foi de R$ 16,9 milhões.
Em 2013, o valor em Participações Especiais para Campos chegou a R$ 188 milhões; em 2019, foram R$ 127,6 milhões.
Na penúltima semana do último mês, o Município recebeu R$ 27,3 milhões em repasse mensal de royalties, mas com um aumento de 11,8% em relação ao mês anterior, com um repasse de R$ 24,4 milhões mas com queda de 23% em comparação com o mesmo período do ano passado quando foram depositados R$ 33,6 milhões.
— Nos dois primeiros meses do ano, Campos recebeu de royalties do petróleo pouco mais de R$ 50 milhões, enquanto Maricá, em função da produção do pré sal da Bacia de Santos recebeu R$ 150 milhões. Essa nova realidade veio para ficar e as prefeituras vão ter que se ajustar, rápido, muito rapidamente para não impor ônus excessivo na carga de impostos municipais pagas regiamente pelo cidadão comum — disse o também economista Ranulfo Vidigal.
Para Ranulfo, os gestores das cidades do Norte Fluminense precisam rever urgentemente seus orçamentos. “As elites dirigentes de nossa região precisam rever urgentemente suas prioridades e seus orçamentos. O dinheiro do ouro negro, outrora tão farto, agora jorra em outras regiões e outras cidades”.
Nos últimos anos, uma série de medidas vem sendo tomadas para aumentar as receitas próprias na Prefeitura. Em 2019, o Município aumentou em R$ 77 milhões os recursos próprios em comparação a 2015, quando o repasse dos royalties começou a cair: “É um resultado bastante significativo, embora ainda não cubra as perdas dos royalties do petróleo, que ultrapassaram R$ 200 milhões somente ano passado, comparando a 2018”, aponta o secretário de municipal Fazenda, Leonardo Wigand.
A contínua redução das receitas do petróleo é uma realidade concreta. Enquanto a região vê escassear suas reservas em razão dos campos maduros em fase de esgotamento de produção, outras cidades fluminenses são afortunadas com repasses monumentais, casos de Maricá e Niterói, os novos-ricos do petróleo, na Bacia de Santos.
Somente no ano de 2020, os municípios da Bacia de Campos perderão valores que obrigarão seus gestores a apertarem o cinto. Como exemplo, Campos, que receberá ao final do ano apenas R$ 129 milhões. Para São João da Barra, a previsão estimada é de R$ 30,5 milhões. Em Macaé, os recursos chegarão até o mês de dezembro ao total de R$ 8,5 milhões. Rio das Ostras ficará com o quantitativo de R$ 22,4 milhões.
Enquanto isso, no novo ciclo da fortuna petrolífera do pré-sal, Maricá terá em seu caixa R$ 1,08 bilhão até o final do ano. Niterói terá o valor financeiro previsto de R$ 933,2 milhões.
Outras estimativas da ANP trazem outros números igualmente preocupantes. Maricá receberá de 2020 a 2023 o quantitativo estimado de R$ 3,9 bilhões; Niterói terá em seu caixa R$ R$ 3,3 bilhões. No caso de Campos, Macaé, Rio das Ostras e São João da Barra receberão, respectivamente, R$ 553 milhões; R$ 42 milhões; R$ 106 milhões; e R$ 117,8 milhões. “Dentro desse contexto, pode-se afirmar que o eixo da fortuna do petróleo realmente saiu da Bacia de Campos e se deslocou para a Bacia de Santos”, concluiu José Alves Neto.
