Campos 24 Horas – O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) está convocando representantes da sociedade civil que desenvolvem trabalhos voltados ao público idoso, como a oferta de serviços e outras atividades, para participar do Fórum de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil, que será realizado no dia 15 de agosto. O evento acontecerá de forma virtual e elegerá os representantes da sociedade civil, seus suplentes e um representante dos usuários para compor o CMDPI na gestão 2026-2028.
As inscrições serão encerradas às 17h do dia 14 de agosto e deverão ser realizadas por meio de formulário eletrônico (AQUI): forms.gle/eKmfgYXVhPuRXo4EA.
De acordo com o edital de convocação do Fórum, publicado no Diário Oficial do dia 16 de julho, serão eleitos sete representantes da sociedade civil, distribuídos da seguinte forma: três representantes de associações e/ou grupos de pessoas idosas legalmente constituídos; dois representantes de instituições prestadoras de serviços voltados às pessoas idosas; um representante de entidade de classe que atue na área da pessoa idosa no município; e uma pessoa idosa usuária dos serviços socioassistenciais e/ou socioeducativos do município.
O Fórum de Eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) é o processo responsável pela composição da representação da sociedade civil no colegiado, que possui caráter paritário e é formado por membros governamentais e não governamentais. O Conselho é um órgão deliberativo vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, responsável por propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas que garantam a proteção e a dignidade da pessoa idosa, em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa.
A legislação que instituiu o CMDPI também determina que o Conselho se reúna, ordinariamente, a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Para a subsecretária de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Rosilani Tavares, a criação de uma cadeira destinada à própria pessoa idosa usuária dos serviços prestados pela Prefeitura, com direito à voz e ao voto no Conselho, representa um importante avanço.
“Será um momento de extrema importância, em que a sociedade civil é convocada a participar ativamente da composição do Conselho, elegendo os representantes titulares e suplentes que atuarão na defesa, promoção e fiscalização das políticas públicas voltadas às pessoas idosas no município. Apesar de a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, ter avançado significativamente, nos últimos anos, na Política de Assistência à Pessoa Idosa, ainda temos um longo caminho a percorrer. E o Conselho é um dos principais atores nessa luta democrática”, enfatizou Rosilani.
