sexta-feira, 17 de abril de 2015 – Foto: Divulgação
Os concurseiros de plantão podem respirar aliviados em relação ao risco de empresas públicas da União, estados, municípios e do Distrito Federal terem todas as suas atividades terceirizadas, como previa o Projeto de Lei 4.330/04. Ontem, diante da pressão popular, a Câmara dos Deputados aprovou a retirada da regra que abria possibilidade de se ter mão de obra contratada sem concursos públicos em estatais como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Petrobras, os Correios e o BNDES, entre outros órgãos. A proposta saiu do texto após o placar de 360 votos favoráveis, contra 47.
Conforme especialistas informaram, os concursos foram avaliados para que o projeto iria ferir o chamado princípio da meritocracia, por permitir que funcionários entrassem no serviço público sem passar por seleção. A iniciativa contraria as determinações da Constituição. O princípio da impessoalidade também estaria comprometido.
FALTAM 23 EMENDAS
Devido ao número de emendas apresentadas ao texto-base do PL 4.330 na semana passada, acordo entre líderes na Casa remarcou a votação das propostas para hoje. O pedido foi atendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os 23 destaques serão analisados, a partir das 16 horas. Ontem, apenas um deles foi votado, justamente o que permitia a terceirização de trabalhadores em empresas públicas.
“Em função do número elevado de destaques apresentados, o que causa confusão em relação aos seus conteúdos, é mais prudente que continuemos amanhã (hoje) para votar os destaques com mais consciência”, reconheceu Cunha.
A decisão de retirar as empresas da administração pública do texto também contou com apoio do relator do projeto que amplia as terceirizações a qualquer área das empresa, deputado Arthur Maia (SD-BA). Segundo o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a intenção é manter o concurso público como uma prerrogativa de ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Sessão suspensa durante análise de quarentena
As discussões no plenário foram suspensas quando estava em debate uma das emendas apresentadas na semana passada. A proposta diminui, de 24 para 12 meses, o período de quarentena em que uma empresa de terceirização não pode fechar contrato com outra firma em que trabalharam os antigos donos ou os sócios eram empregados.
A emenda em questão, uma das 24 apresentadas, também determina que, nos contratos de terceirização de mão de obra não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura — prevista na Lei 8.212/91 para serviços de limpeza ou segurança, por exemplo — ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada. O valor será descontado da fatura apresentada.
Outra mudança feita por este emenda diminui ainda o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na Fonte de 1,5% para 1% para empresas que oferecem serviços terceirizados de limpeza, conservação, segurança e vigilância.
Centrais prometem dia de protestos
Em todo o país, as principais centrais sindicais, como a CUT, CTB, NCST, Intersindical e Conlutas, e outras entidades dos movimentos populares prometem promover hoje manifestações e paralisações contra a aprovação do PL 4.330/04, que libera terceirização no mercado de trabalho.
No Rio, está marcado um cortejo fúnebre a partir das 16h. O manifesto começa na Cinelândia e seguirá até a sede da Federação das Indústrias do Rio (Firjan), onde ocorrerá o enterro simbólico da carteira de trabalho.
Em São Paulo, atos estão agendados em fábricas e na porta de bancos no Centro. Haverá concentração em frete à sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
Segundo os organizadores, uma das formas das manifestações será o atraso dos trabalhadores para entrar nas fábricas, no comércio, nos bancos por causa das assembleias.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o importante é que todos os sindicatos filiados às centrais que são contra o projeto da terceirização que, segundo ele, retira direitos da classe trabalhadora, coloquem as suas estruturas e sua capacidade de mobilização a serviço do protestos.
“Todas as nossas entidades têm de convocar, realizar algum ato, alguma manifestação. É nossa responsabilidade, porque estamos diante de um forte ataque do Congresso Nacional aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, disse
