Postado por Fabiano Venancio – A criação de emendas parlamentares impositivas vai estar na pauta da Assembleia Legislativa (Alerj) na volta ao recesso neste mês de agosto. Nos bastidores, os cálculos indicam que, com base no orçamento de 2023, cada um dos 70 deputados poderá dispor de até R$ 25 milhões por ano para aplicar em projetos no estado, caso a medida seja aprovada. Com cinco deputados estaduais, o Norte Fluminense deverá então contar com até R$ 100 milhões em emendas. O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, já disse ser favorável à implementação das emendas. No entanto, Bacellar destaca que o debate na Alerj levará em conta a situação delicada das finanças do Estado, que tem déficit orçamentário estimado em R$ 3,6 bilhões no orçamento. O deputado campista frisa ainda que o governador Cláudio Castro teve um papel importante em sua eleição para a Mesa Diretora, mas falta melhorar a relação com a Casa de Leis. E sugere, em entrevista publicada pelo O Globo neste fim de semana, que o Palácio Guanabara não “antecipe” as eleições de 2026. (Leia mais abaixo)
Além de Bacellar, os quatro representantes da região são Bruno Dauaire (União Brasil), Carla Machado (PT), Chico Machado (SD) e Thiago Rangel(sem partido). “Eu sempre fui a favor das emendas, porque eu acho que esse é um direito do parlamentar. Independentemente da filosofia ou da questão partidária, é a maneira que ele tem de fazer política, é a maneira que ele tem de atender a sua base”, disse o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (PL). (Leia mais abaixo)
Hoje, o parlamentar do Rio precisa negociar com o Executivo para conseguir financiar projetos que julga importantes. Caso as emendas impositivas passem a valer, deputados estaduais poderão indicar investimentos que o Poder Executivo será obrigado a fazer. (Leia mais abaixo)
O assunto na Alerj já deve entrar em discussão mês que vem na Mesa Diretora e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em entrevista no último domingo (30) ao jornal O Globo, Bacellar, disse ser favorável à implementação, mas chamará o governo para conversar: (Leia mais abaixo)
— O debate vai ser amplo, ouvindo deputados e dialogando com o governo. A ideia é por um modelo que contemple todos de forma ampla e democrática. Temos uma Casa plural, e a oposição certamente tem a contribuir com o governo ao propor emendas. (Leia mais abaixo)
Bacellar confirmou que as prioridades para o segundo semestre serão a votação de propostas do Executivo para a flexibilização de fundos estaduais — o que daria um fôlego ao caixa do governo em meio à queda de arrecadação — e do projeto que garante aos parlamentares o direito de apresentar emendas impositivas. (Leia mais abaixo)
RELAÇÃO COM CASTRO – Ex-secretário estadual de Governo e aliado de Cláudio Castro, Bacellar diz que ainda falta melhorar a relação do governador, que teve papel importante em sua eleição para a Mesa Diretora, com seus aliados. E sugere que o Palácio Guanabara não “antecipe” as eleições de 2026, para não prejudicar a atual gestão. (Leia mais abaixo)
Na Alerj, Bacellar reiterou a adoção de emendas impositivas para os parlamentares, contemplando os 70 membros da Casa, “independente de ser oposição ou base do governo”. (Leia mais abaixo)
No entanto, ele lembra a situação delicada das finanças da administração estadual. O Estado do Rio de Janeiro tem um déficit orçamentário estimado em R$ 3,6 bilhões no orçamento de 2024, R$ 6,3 bilhões para o orçamento de 2025 e R$ 8,5 bilhões para o orçamento de 2026. (Leia mais abaixo)
O mesmo critério fundamentado na realidade financeira, segundo ele, vai prevalecer para os prefeitos aliados que esperam por apoio do governador no pleito de 2024. Ou seja, os prefeitos aliados terão que entender que o cobertor está curto. (Leia mais abaixo)
O presidente da Alerj também defendeu um melhor entrosamento do executivo com os parlamentares e assegurou que a relação “já melhorou bastante”. (Leia mais abaixo)
“A gente tem hoje uma base muito sólida de deputados que entendem o momento atual, em especial o orçamentário e financeiro do estado. Às vezes, na minha opinião, apesar de eu ser aliado do governo, eu não deixo de falar aquilo que entendo que é o melhor. Acho que o bom amigo não passa a mão na cabeça. Ele fala a verdade. Eu acho que falta um pouco mais de atendimento do governador aos aliados. Já deixei isso claro para ele. Inclusive, pelo que eu sei dos últimos meses, o governo passou a dar uma atenção maior ao parlamentar, até porque o deputado é o para-choque da população”, concluiu.
