Postado por Fabiano Venancio - A previsão orçamentária para o ano de 2027 da Prefeitura de Campos é de R$ 3,050 bilhões. Levantamento do Campos 24 Horas detalha as metas e programas do prefeito Frederico Paes, como o Programa de Ampliação e Oferta de Cirurgias; Terminais rodoviários; o Morar com Saúde; o SOS Coração; o Mais Ciência; o de Ampliação e Reforma de Escolas e Creches; Bairro Legal; de Esportes e Qualificação Profissional, entre outros. O maior gasto ano que vem será com o funcionalismo, com R$ 1,480 bilhão, incluindo servidores ativos e inativos. O levantamento do site mostra ainda a origem dos recursos que a Prefeitura vai receber, bem como as despesas.
As transferências dos governos federal e estadual somam R$ 1,2 bilhão. A previsão de receita em royalties do petróleo e participação especial é de R$ 783 milhões. As estimativas de receitas do Tesouro municipal são de R$ 707 milhões.
A Saúde terá em torno de R$ 1 bilhão, incluindo recursos transferidos pelo governo federal ao Fundo Municipal de Saúde.
O município estima receber em torno de R$ 400 milhões de repasses federais para a Educação, através do Fundeb; a arrecadação em ICMS é estimada em R$ 342 milhões; a receita de IPTU, R$ 181 milhões; em ISS, R$ 177 milhões; de Fundo de Participação dos Municípios, R$ 135 milhões: em IPVA, a previsão é R$ 62 milhões: outras taxas, R$ 60 milhões; e ITBI, R$ 23 milhões.
A previsão de investimentos em infraestrutura, além das despesas obrigatórias, é de R$ 105 milhões.
METAS DO GOVERNO FREDERICO PAES - Entre os programas e metas estabelecidas pelo governo na LDO, o Programa de Ampliação e Oferta de Cirurgias; o Morar com Saúde; o SOS Coração; o Mais Ciência; o de Ampliação e Reforma de Escolas e Creches; Bairro Legal; de Esportes e Qualificação Profissional; Mãe Coruja; de Construção de Praças e Espaços de Convivência; Transporte Universitário; Guarda Mirim; de Contratação de Professores e Cuidadores; Capacitação de Guardas (que irão portar armas); de Monitoramento da Cidade; e programa Centro Mais Seguro, com patrulhamento 24 horas, iluminação pública, manutenção de bueiros e ações de assistência social.
LDO - Em junho deste ano, o secretário municipal de Controle e Transparência, Luís Fernando de Alvarenga Leandro, deu explicações sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na Câmara Municipal. A LDO é um instrumento de planejamento anual que define metas, prioridades e regras fiscais da administração pública para o próximo ano.
“A LDO é fundamental para conectar esses objetivos, aproximando-os da realidade municipal. Quando a aplicada corretamente, a LDO garante o andamento de projetos indispensáveis para proporcionar políticas públicas e uma vida digna à população, além de evitar o endividamento do município, que é o nosso caso, ou da União”, observou.
Por fim, o secretário pontuou ainda que a LDO estabelece diretrizes para a política fiscal, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como dispõe sobre alterações da legislação tributária e estabelece políticas de aplicações de obrigações em agências de fomento como o Fundecam (Fundo de Desenvolvimento de Campos).
