Com objetivo de oferecer maior transparência sobre a receita do município originária das taxas de embarque de ônibus e atendendo a uma solicitação do Ministério Púbico Estadual (MP-RJ), que contestou a forma como era feita a prestação de contas, a Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca) criou um novo fluxo de controle de bilhetagem de ônibus no Shopping Estrada, de onde saem diariamente centenas de ônibus com destino a outros municípios e estados. O novo sistema de controle foi implantado no dia 1º de junho e, a fiscalização será intensificada na Rodoviária Roberto Silveira.
Na tarde desta quinta-feira (7), o diretor de rodoviárias, Anderson Gomes, se reuniu com a diretora jurídica da Codemca, Cláudia Schwartz, para explicar as mudanças. Ele adianta que uma equipe de fiscalização fica em um contêiner, instalado no terminal e, toda vez que os ônibus saem com passageiros, ele para, apresenta um relatório resumo com a quantidade de pessoas que estão no ônibus e os fiscais fazem uma cópia deste relatório, para controle da Codemca.
— Desta forma, teremos as reais informações sobre o número de passageiros que está sendo transportado. Até 2016, esse controle da taxa de embarque era feito por amostragem — informa o diretor.
Anderson lembra que a primeira alternativa levantada geraria um custo muito alto, pois demandaria um sistema digital, que interligasse os dados das empresas com a Codemca. “Optamos por uma alternativa com baixo custo e que acreditamos que vai nos trazer um resultado positivo”, destaca Anderson, lembrando que, na próxima semana, o trabalho se estenderá à Rodoviária Roberto Silveira.
Normatizada pelo Código Tributário Municipal (CTM), a taxa de embarque já está inserida no valor das passagens de ônibus. A taxa cobrada varia de acordo com o percurso, podendo ser de R$ 1,47 a R$ 1,93, por pessoa.
Fonte: Comunicação PMCG
