Clarissa em Brasília em defesa dos royalties

terça-feira, 27 de maio de 2014   –     Foto: Divulgação

O STF deve apreciar nesta quarta a  Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada contra a nova lei que muda o formato de partilha

A deputada estadual Clarissa Garotinho (PR) visitou nesta terça-feira (27) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. O encontro foi no começo da tarde, no gabinete do ministro, em Brasília. O STF deve apreciar nesta quarta-feira (28) de maio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelos governos dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo contra a nova lei que muda o formato de partilha dos recursos provenientes dos royalties do petróleo.

Os deputados estaduais Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) e Edson Albertassi (PMDB) também participaram da audiência. Os parlamentares também se encontrariam com outro ministro do STF, Dias Toffoli, mas deputados da base governista da Assembleia Legislativa, que haviam confirmado presença, desmarcaram a audiência de última hora – a bancada preferiu ficar no Rio de Janeiro para evitar o avanço do pedido de convocação do secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame, acusado pelo Ministério Público fluminense de praticar improbidade administrativa ao firmar dois contratos de aluguel e manutenção de veículos para a Polícia Militar. “Apesar da ausência da bancada governista, viemos dizer ao ministro que não queremos a quebra do pacto federativo.

A redistribuição dos royalties iria comprometer as receitas do estado do Rio, principalmente no pagamento de aposentados. Isso também prejudicaria os municípios que contam com os royalties nos orçamentos das prefeituras, como os do Norte Fluminense, e já contrataram obras”, disse Clarissa. Marco Aurélio Mello apenas ouviu.