A previsão do vereador Enock Amaral é de que quase 100 mil famílias de 56 localidades sejam beneficiadas com o sistema de esgoto, uma reivindicação de décadas da população, que nunca foi resolvida. “Realizamos audiências públicas com a empresa e ela sempre contestou, alegando que essas localidades eram áreas rurais e que áreas rurais não estava no contrato deles, firmado na década de 90. Mas em 2016, quando a prefeita era Rosinha, essas localidades foram reconhecidas no Plano Diretor como áreas urbanas, daí a obrigatoriedade do serviço”, explica o vereador.
A partir daí, Enock Amaral analisou o contrato e constatou que já existia a obrigatoriedade, mas ninguém cobrava. A medida já foi sancionada pelo prefeito Rafael Diniz e publicada em Diário Oficial, Agora a concessionária tem 90 dias para apresentar um cronograma físico que contemple essas localidades. “Se a empresa não cumprir o que manda a lei dentro dos prazos estabelecidos, a gente entra no Ministério Público. Agora nós temos um mecanismo de cobrança em mãos”, diz Enock Amaral.
PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA
Há décadas e décadas que as 56 localidades de Campos sofrem com a falta de sistema de esgoto. Na praia de Farol de São Tomé, por exemplo, ele é jogado diretamente no mar. Em determinadas localidades é despejado direto nos rios e córregos e muitos, até, ficam a céu aberto. A maioria das casas conta com fossas que, a cada tempo, causam transtornos às famílias para esgotá-las, entre outros problemas graves.
