(TEXTO RETIRADO DO SITE DA PREFEITURA) – O secretário de Gestão Pública e presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos (PreviCampos), André Oliveira, e servidores das secretarias de Gestão Pública e da Transparência e Controle e da Procuradoria Geral do Município participaram nessa segunda (3) e terça-feira (4), do II Seminário de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), no auditório Conselheiro Humberto Braga, na sede do órgão.
Durante os dois dias foram tratados temas como: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019; investimentos em RPPS, à luz das alterações na Resolução Conselho Monetário Nacional (CMN) 3.922/10; fiscalização de RPPS e os problemas enfrentados.
– O assunto é de extrema relevância visto que é uma preocupação constante das administrações em especial neste momento que estamos prestes a uma mudança pelo Governo Federal, no regime geral de previdência, e é preciso saber como isso vai impactar nos regimes próprios das prefeituras – disse André.
