O superintendente adjunto de Pesca e Aquicultura, José Armando Barreto, representou o município de Campos, na última terça-feira (12), a convite da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), no SPU do Estado do Rio de Janeiro na Pesca, realizado no auditório do Palácio da Fazenda. O evento reuniu representantes dos pescadores artesanais, entre entidades do segmento aquícola e pesqueiro fluminenses, para tratar de iniciativas realizadas pela SPU, em apoio às comunidades pesqueiras. A secretaria é vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
O evento teve como proposta promover as iniciativas realizadas pela SPU que beneficiem setor pesqueiro de todo o Estado. O encontro foi marcado pela assinatura do Protocolo de Intenções junto à Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca, bem como pela apresentação de ações para o setor, no âmbito das terras da União. O documento formaliza a atualização dos diversos órgãos federais, estaduais e dos municípios na direção de garantir o direito a terra e a moradia digna aos pescadores artesanais e suas famílias.
O superintendente José Armando Barreto, que esteve na reunião designado pelo prefeito Rafael Diniz, a quem foi endereçado o convite pela SPU, levando ao debate, pautas pertinentes ao município neste setor.
— Tive a oportunidade de representar o prefeito Rafael Diniz e o segmento da pesca artesanal neste encontro e sair com a convicção de que podemos fazer a diferença. O trabalho será feito para garantia dos direitos destes pescadores, à habitação digna e formalizada, com um documento em mãos da titularidade de sua terra — disse.
José Armando esteve com o superintendente federal de Aquicultura e Pesca, Jaime Marinho e da equipe de coordenação do programa de titularização de terras ocupadas por pescadores artesanais, e pontuou que está sendo elaborada ação conjunta visando identificar, demarcar e trabalhar para a titularização destas áreas habitadas por pescadores.
— Por mais de século acontece a luta dos pescadores artesanais em garantir a documentação e a titularidade das terras onde habitam, e ainda hoje existem disputas pelo direito cidadão do pescador artesanal morar e até cultivar, para garantir a alimentação de subsistência para suas famílias. Pontualmente, em Campos, temos o caso da Ilha dos Pescadores, onde quatorze famílias de pescadores que cultivavam, foram retiradas e suas plantações destruídas. Queremos trabalhar para ajudar a proteger o direito do pescador de sustentar, prover o alimento e dar vida digna a si e suas famílias — finalizou.
