30/12/2015 15h46 | Foto: Supcom
Em entrevista ao Jornal O Dia, o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio, Jorge Darze, informou que recorreu à Justiça para garantir que o Estado cumpra os 12% de recursos que deveriam ter sido investidos em Saúde. Isso porque, o estado investiu apenas 9%. Por outro lado, a Prefeitura de Campos aplica na saúde três vezes mais do que determina a Constituição Federal.
O percentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde em Campos, durante o 1º quadrimestre deste ano, chegou a 51,20%, enquanto o limite constitucional é de 15%. No primeiro quadrimestre de 2014, foi de 52,71%, e no segundo trimestre do ano passado, 46,28%.
– O governo tinha afixado limite de R$ 3 milhões/mês, mas graças à sensibilidade da Prefeita Rosinha Garotinho, passaremos a aplicar R$ 4,7 milhões por mês. Isso vai nos permitir aumentar ainda mais os investimentos na área da saúde – disse o secretário de Saúde, Geraldo Venâncio, reforçando que a Tabela SUS não é corrigida há quase 17 anos.
Para garantir o pleno atendimento à população na área, a prefeitura oferece diversos serviços na rede municipal de saúde e na rede contratualizada, pagos com recursos oriundos dos royalties do petróleo. Estes procedimentos não estão incluídos no rol de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 2008, por exemplo, o município oferecia 136 medicamentos apenas à população. Atualmente são 250, tornando Campos o município com maior catálogo de remédios disponibilizados à população. A lista de medicamentos que o Ministério da Saúde oferta contém menos de 140 itens. Isso significa que o município garante mais do que o dobro de remédios exigidos pelo governo federal.
– São outras dezenas de procedimentos garantidos pelo governo municipal, como exames especiais, cirurgias de redução de estômago, tratamento de infertilidade, medicamentos, fraldas, fórmulas especiais de nutrição, entre outros. Para isso, basta abrir um processo administrativo. Em outros municípios, estes serviços só são garantidos por mandado judicial – destacou o secretário de Saúde, Geraldo Venâncio.
