Câmara quer transparência em hospitais

segunda-feira, 23 de junho de 2014   –     Foto: Campos 24 Horas

Projeto obriga hospitais a criar seu próprio portal da transparência na internet

Está na pauta para votação na sessão desta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Campos, o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora que obriga os hospitais que recebem verba da prefeitura a criar seu próprio portal da transparência na internet, a fim de disponibilizar relatórios com os valores recebidos e a relação dos procedimentos e investimentos realizados.

Para o presidente da Câmara, Edson Batista, existe um consenso entre os vereadores sobre a necessidade da aprovação desta matéria.

O líder do governo no Legislativo e presidente da Comissão de Saúde na Câmara, vereador Paulo Hirano, ressaltou alguns números do município.

“Temos em Campos dois grandes hospitais públicos, o Ferreira Machado e o Geral de Guarus, além de 72 Unidades Básicas de Saúde e dezenas de Centros de Referência, postos de urgência e unidades 24 horas”, disse.

Hirano lembrou que, no entanto, para garantir outros serviços de média e alta complexidade a prefeitura mantém convênio com 17 instituições filantrópicas e particulares. “Juntas, somente este ano, elas receberam mais de R$ 54 milhões de reais de recursos dos royalties do petróleo e recursos federais, repassados pela Secretaria Municipal de Saúde”, concluiu.

Edson Batista lembrou a responsabilidade das instituições. “O poder público contratualiza o serviço e faz o pagamento por ele. Cabe à instituição fazer a prestação de serviço, com a aquisição de material, pagamento de funcionários, fornecimento de estrutura adequada para receber os pacientes, organizar o atendimento, entre outros aspectos”. A sessão de hoje terá inicio às 10 horas.