Câmara de Vereadores: dívida de quase meio milhão

Atualizado: terça-feira, 20 de maio de 2014     –    Foto: Saulo Garcez / Campos 24 Horas

 A Câmara de Vereadores de Campos publicou no Diário Oficial a confissão da dívida referente ao débito de administrações anteriores com o Previ Campos

A Câmara de Vereadores de Campos publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (16) a confissão da dívida referente ao débito de administrações anteriores da casa com o Previ Campos (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes), que será paga em cumprimento de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

De acordo com a publicação, a Câmara deve ao Previ Campos o valor de R$ 498.516,19 correspondentes aos valores de Contribuição Patronal devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos. O montante será pago em sete parcelas mensais, a partir de 30 de maio, no valor de R$ 71.216,60, acrescidas de juros.

“A administração anterior deixou de recolher esses recursos que deveriam ser destinados ao PreviCampos. A Mesa Diretora decidiu então solicitar ao plenário autorização para o parcelamento do débito. Quanto ao pagamento das sessões extras, o entendimento do TCE foi de que o pagamento foi irregular”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Edson Batista.

O presidente da casa de leis frisou ainda que, embora gestores tivessem devolvido verba do duodécimo da Casa ao Executivo, esqueceram de compromissos com o órgão que cuida da previdência dos funcionários. “Este excedente deveria ser canalizado para pagar esses débitos. Infelizmente, não foi o que fizeram”.