(Atualizada às 19h03) – Depois de uma semana tensa entre a base governista e a oposição na Câmara de Vereadores, a expectativa para a sessão desta terça-feira (17) não é das mais amenas. O presidente da Casa, Marquinho Bacellar (SD), convocou uma reunião com os líderes partidários – que deve acontecer às 8h desta terça-feira – para discutir a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, mas os vereadores da situação denunciam haver arbitrariedade nesta iniciativa, uma vez que o regimento interno da Câmara define que as CPIs devem ser instauradas de acordo com a ordem cronológica de protocolo. (Leia mais abaixo)
Líder da base governista, Álvaro Oliveira (PSD), foi enfático ao lembrar que há pelo menos quatro CPIs a serem instauradas antes da última proposta. “Eu mesmo propus a CPI contra a Enel em março do ano passado. Há outras aguardando também. E, de repente, aparece uma deles e entra na frente? O que o presidente da Casa está fazendo é absurdamente ilegal! A segunda maior irregularidade da história desta Casa, porque a primeira foi a votação da LDO com apenas 12 vereadores presentes”, avaliou. (Leia mais abaixo)
O vereador Juninho Virgílio (União Brasil), vice-líder da base governista, foi além. “Queremos entender por qual motivo ele (Marquinho) não está seguindo o regimento. Vamos tentar entender isso amanhã. Se ele não seguir, mais uma vez estará sendo arbitrário, querendo rasgar o regimento interno da Câmara. Mas isso não pode acontecer!”, defendeu Virgílio. (Leia mais abaixo)
Ele ainda completou esclarecendo não ser contra a instauração da CPI da Educação. “É apenas uma questão de se fazer necessário respeitar o regimento. Que a ordem cronológica seja seguida, porque isso vale para todos”, disse. (Leia mais abaixo)
Através de nota, a assessoria de imprensa da Câmara esclareceu que “a instauração da CPI da Educação não fere o regimento interno da Casa, uma vez que a Procuradoria da Câmara já notificou os vereadores que estavam com pedidos de abertura de CPI’s, quanto ao arquivamento delas, cujas instaurações sequer haviam ocorrido. Com os arquivamentos, foi dado início ao trâmite da CPI Educação, que obedecerá o rito regimental e constitucional. Nada disso interfere no andamento da CPI da Educação, cuja reunião marcada para às 8h da manhã, desta terça-feira, está mantida”.
