sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 – Foto: Divulgação
Com base nos critérios estabelecidos em lei, a Câmara de Vereadores de Campos realizou Audiência Pública nesta sexta-feira (19) para debater o projeto de Lei n° 0.100/2014 referente a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015. A LOA estima receita e fixa despesas do município para o exercício financeiro do ano seguinte.
O subsecretário municipal de Controle e Orçamento, Luís Fernando de Alvarenga Leandro, fez uma apresentação de dados do Orçamento. Ele ressaltou ações da prefeitura como o Morar Feliz 2, Vilas Olímpicas, Cheque Cidadão Municipal, Cartão Campos Cidadão, Patrulha Rural, Contratualização de Clínicas de Saúde. Em seguida, mostrou a oscilação negativa do preço do barril de petróleo. O gráfico de variação constatou queda durante todos os meses do ano de 2014.
Sobre o IPTU, segundo Luís Fernando, Campos tem a menor arrecadação per capita em relação à população na região. “Nós não mexemos na Saúde e na Educação, mas por prudência, devido à queda constante no preço do barril do petróleo, formos obrigados a revisar os valores do Orçamento para 2015. Pois com a queda no preço, certamente temos uma queda na arrecadação”, concluiu o subsecretário.
A sociedade civil organizada participou da audiência incluindo sugestões e propostas. Izabela Appolinário de Souza representou o Núcleo de Educação Ambiental da Região da Bacia de Campos (NEA/ABC), do Farol de São Thomé, quando levantou questões sobre saneamento, transporte e o orçamento participativo.
Em seguida, Cidinéia da Rocha Paschoal Boré, presidente da Associação de Enfermagem do Norte e Noroeste Fluminense, solicitou um programa de incentivo a moradia para servidores públicos municipais. “Não somos contra o Morar Feliz, mas estamos reivindicando apoio para também conquistar nossa casa própria”, afirmou.
O vereador Marcus Weber (Marcão), falou sobre a importância do orçamento participativo. “Também gostaria de saber efetivamente qual o impacto da queda no valor do barril de petróleo na arrecadação do município”, questionou o vereador.
Abdu Neme enfatizou os esforços do Executivo para a melhoria no setor de transporte coletivo. “Já foi liberada uma ordem de serviço para as empresas que ganharam o lote 2 e a partir de janeiro teremos dois ônibus circulares no Farol, inclusive com linha para Furadinho. Serão ao todo 127 ônibus circulando no município, grande parte deles com ar condicionado. Em virtude dos recessos de fim de ano, essa frota deve começar a circular até o dia 15 de janeiro”.
Ao final o presidente da Câmara, vereador Edson Batista, anunciou que o orçamento participativo pode ser implementado em Campos a partir de 2015, através de uma iniciativa do próprio Poder Legislativo. Segundo ele, desde 2008, há um dispositivo que prevê a implementação do orçamento desta forma.
“A participação popular tem sido uma das marcas dessa nossa gestão, e com o orçamento participativo não poderia ser diferente, está em nossa agenda. Existem centenas de experiências no Brasil inteiro com bons resultados e outras nem tanto eficazes. Precisamos estudar a metodologia mais simples e eficientes para que funcione e possamos tirá-lo do papel. Penso que se for uma obra em conjunto dos vereadores, certamente será uma grande conquista para nossa cidade. Vamos tentar juntos regulamentar esse tema em 2015 e deixar mais esse legado para o futuro de nossa cidade”.
Por fim, Edson Batista anunciou a realização de um esforço concentrado nos próximos dias para a tramitação do Orçamento e sua votação, além de outras matérias que deverão ser votadas antes do recesso de fim de ano.
“A Lei Orçamentária terá que ser votada, obrigatoriamente, antes do período de recesso. Do contrário, o Executivo terá que trabalhar com o orçamento do ano anterior. Peço a contribuição de todos os vereadores para que acelere a discussão para a inclusão das emendas que deverão ser encaminhadas até terça-feira ao Gabinete da Presidência e possamos logo encaminhar a matéria para a votação”, concluiu.
