02/12/2015 21h48 – Foto: Divulgação
O projeto de lei de número 138/2015, encaminhado pela Prefeita Rosinha Garotinho para a Câmara de Vereadores com a proposta de criação do FMH (Fundo Municipal de Habitação), foi aprovado durante a sessão ordinária desta quarta-feira (02).
A aprovação ocorreu depois de cerca de três horas de debates entre os vereadores da oposição e situação, tendo em vista os argumentos dos vereadores da oposição, que tentaram até mesmo retirar o projeto de pauta, alegando necessidade de “analisar melhor”, embora o objetivo da criação do FMH seja o de administrar as prestações mensais das casas do projeto “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, que beneficiará 1.500 famílias em Campos, com prestações subsidiadas, com participação de recursos da Prefeitura.
Embora o Fundo seja para assegurar o pagamento das prestações da casa própria de famílias de baixa renda, os vereadores da oposição vereadores Marcão, José Carlos, Fred Machado e Nildo Cardoso votaram contra. Os autodenominados vereadores da ala independente da Câmara, Alexandre Tadeu, Dayvison Miranda e Genásio, se abstiveram de votar.
“Tecnicamente, o projeto é claro e vai beneficiar muitas famílias. O que se vê aqui é o embate político e o que não se pode acontecer é a população ser prejudicada”, ponderou o vereador Mauro Silva. Ele detalhou que as moradias vão ser entregues através de sorteio, com a participação da Caixa Econômica Federal (CEF); representantes da Câmara Municipal; da Secretaria Municipal de Família e Assistência; e ainda do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE).
Já o vereador “independente”, Alexandre Tadeu classificou o projeto como “excelente”, mas argumentou que “autorizar a criação de um fundo, dando autonomia ao município, deve ser feito com responsabilidade” e se absteve de votar.
