sábado, 06 de julho de 2013 – Foto: Secon
A apresentação das contas em audiência pública na Câmara de Vereadores está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal
A Prefeitura de Campos fez a prestação de contas da execução orçamentária referente aos meses de janeiro a abril e teve aprovação por unanimidade, durante audiência pública na Câmara Municipal, na noite desta sexta-feira (5). As contas apresentadas evidenciam superávit de R$ 160 milhões, tendo em vista que a receita primária corrente no período foi de R$ 770 milhões, com receita fiscal de R$ 616 milhões.
A apresentação das contas em audiência pública na Câmara de Vereadores está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para fazer a apresentação dos números da execução orçamentária do período, compareceu à audiência pública, o subsecretário de Controle e Orçamento, José Alves de Azevedo, que ao final da explanação, se colocou à disposição para responder perguntas dos vereadores e do público.
As despesas correntes com a folha de pagamento e encargos, como a primeira parcela do 13° salário na previsão orçamentária constam de R$ 671 milhões. De janeiro a abril foram pagos R$ 232 milhões.
O limite máximo das despesas com a folha de pagamento tem de ser no máximo de 54%, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas conforme as contas apresentadas por José Alves, entre janeiro e abril foram utilizados apenas 28%.
– Na prática de gestão, em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando os governos chegam à faixa dos 51%, acende a luz amarela, mas por trabalharmos com rigoroso controle das contas, temos uma margem de folga, que mantemos por segurança, para que no caso de algum revés na economia, o governo não fique em apuros – ressaltou José Alves Azevedo.
Ele apresentou a previsão do repasse de ICMS de R$ 227 milhões e informou que já foram arrecadados R$ 89 milhões. Sobre a receita do IPTU, a previsão de arrecadação é de R$ 24 milhões e foram arrecadados R$ 16 milhões.
A arrecadação do ISS prevista é de R$ 87 milhões e já foram arrecadados R$ 29 milhões. Em relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a previsão é de R$ 15 milhões em 2013. Já foram arrecadados R$ 5 milhões no quadrimestre de janeiro a abril deste ano.
Ao encerrar a audiência pública, o presidente da Câmara, vereador Edson Batista, indagou se alguém da plateia ou algum vereador queria fazer perguntas ou questionar algum item apresentado, mas nem os vereadores da oposição presentes fizeram perguntas e o presidente deu como aprovadas por unanimidade, as contas apresentadas.
