A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou ontem a primeira Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado com recursos destinados a emendas impositivas. Serão R$ 190 milhões para atender a projetos dos 70 deputados da Casa em 2024. O montante é 0,37% da receita anual de impostos, como o ICMS e o IPVA. Este ano, cada parlamentar vai dispor de R$ 2,7 milhões para bancar ações e obras que escolher, desde que sejam compatíveis com os planos Plurianual e Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do governo. O governo estadual calcula que terá em 2024 um déficit de R$ 8,5 bilhões — R$ 113 bilhões em despesas, frente a uma arrecadação de R$ 104,5 bilhões.(Leia mais abaixo)
A verba destinada aos parlamentares não poderá ser usada para pagamento de pessoal, transferência direta para os cofres de municípios ou pagamento de dívidas. Ainda há a obrigação de destinar 30% para a Saúde e outros 30% para a Educação.(Leia mais abaixo)
Líder do PL, maior bancada da Alerj, Anderson Moraes diz que não houve orientação do partido de como os deputados deveriam destinar os recursos.(Leia mais abaixo)
— Enviei para as secretarias estaduais de Saúde, de Cidades e a parte da Educação para a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). É um avanço importante. Embora o valor não seja tão alto, como em Brasília, às vezes somos cobrados nas ruas, mas ficávamos de mãos atadas — diz Moraes.(Leia mais abaixo)
Discussão por mais verba
A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou esta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias com R$ 25 bilhões para emendas individuais e R$ 12 bilhões para as de bancadas.(Leia mais abaixo)
Na Alerj, deputados de oposição já planejam negociar um aumento das emendas impositivas. Líder do PSOL, Yuri defende uma progressão do percentual da receita.(Leia mais abaixo)
— Destinamos nossa parte para a prevenção de tragédias, moradias e a Defesa Civil, em Petrópolis. Também destinamos para a Região Centro-Sul. Há um acordo em discussão (do aumento). Vai ser uma oportunidade inclusive para avançarmos em questões de descentralização dos investimentos, fortalecendo, inclusive, o debate pelo orçamento participativo — diz o parlamentar.(Leia mais abaixo)
Na mensagem enviada pelo governo do Rio à Alerj, só vão receber mais recursos em 2024 as rubricas da Segurança, de Urbanismo, da Saúde e de Transportes, além de Encargos Especiais (como dívidas e indenizações). Na outra ponta, com mais perdas, ficaram a Previdência, a Reserva de Contingência e a Agricultura.(Leia mais abaixo)
Na tentativa de reduzir o rombo no orçamento, o estado deve ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar de pagar juros sobre sua dívida com a União.(Leia mais abaixo)
— A Assembleia fez um grande esforço para aumentar as receitas na última semana. E onde que está o calcanhar de Aquiles? É na renegociação da dívida. É fundamental que haja algum fato novo sobre o tema — diz André Correa (PP), relator do Orçamento.(Leia mais abaixo)
A redação final do orçamento foi votada ontem, mas os valores ainda serão atualizados com as 2,8 mil emendas de deputados aprovadas.
Fonte: Extra
