06/01/2017 14h30 | Foto: Divulgação
Apesar de vários estados brasileiros contarem com a concessão de penitenciárias a empresas, não há uma lei específica no país para regulamentar a gestão privada de penitenciárias.
No início da semana, a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, deixou 56 mortos e 180 foragidos. Foi o maior massacre ocorrido em prisões brasileiras desde Carandiru, em 1992, em São Paulo.
Cada estado é responsável por utilizar uma norma própria para a administração privada de penitenciárias.
No caso do presídio da capital amazonense, a administração foi concedida Umanizzare em 2014. O contrato tinha o valor de R$ 205 milhões e o prazo era de 27 anos.
Nesta quinta-feira (5), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, declarou que houve “falha” da empresa no massacre do presídio de Manaus.
“A responsabilidade vai ser analisada pela força-tarefa que está fazendo a investigação. O presídio [de Manaus] é terceirizado. Não é uma PPP. É uma terceirização dos serviços. De cara, óbvio, houve falha da empresa. Não é possível que entre armas brancas, facões, pedaços de metal, armas de fogo inclusive escopeta”, declarou o ministro.
No entanto, ainda de acordo com o jornal, os peritos do próprio governo federal declararam que autoridades ignoraram alertas de possíveis rebeliões nas penitenciárias da capital.
Fonte: Brasil ao Minuto
