08/10/2015 – às 16h30 – Foto: Campos 24 Horas
Na audiência pública que apresentou a Lei Orçamentária Anual (LOA 2016) à população nesta quinta-feira (08), no plenário da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, o subsecretário de Controle Orçamento e Auditoria, Luís Fernando de Alvarenga, apresentou o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município em R$1.690.346.800,00 (um bilhão, seiscentos e noventa milhões, trezentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais), para o exercício financeiro do ano de 2016.
O presidente da Câmara, Edson Batista, abriu a audiência e falou sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Essa audiência é realizada de acordo com esta lei que estabelece a necessidade da discussão da LOA junto à sociedade. Hoje tivemos somente 4 instituições inscritas, mas se tiver alguma instituição que não conseguiu se inscrever para a presentar sua proposta, gostaria de convidá-la a enviar suas propostas para os vereadores. Esta é mais uma forma de manter a casa aberta a todos”.
O subsecretário apresentou os números. “Com as perdas significativas na arrecadação dos royalties do petróleo, a estimativa de perda de receita para 2016 ficou em torno de 50 e 60%. A prefeitura trabalha para aumentar sua arrecadação própria e diminuir sua dependência dos royalties. Vale lembrar que mesmo neste momento de crise nacional a prefeitura segue investindo no município. Em 2012 foram investidos R$ 438.547.459,07; em 2013 foram R$ 410.878.177,15; em 2014 os valores ficaram em R$ 424.622.049,73; e até o mês setembro deste ano foram R$ 158.732.735,91”.
Entre as prioridades para o ano de 2016 estão a secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes com o orçamento fixado em R$ 273.000.000,00; a Fundação Municipal de Saúde com R$ 214.508.400,00; a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos com R$ 230.000.000,00; a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana com R$ 104.001.200,00 e a Superintendência de Limpeza Pública com R$ 48.000.000,00.
Representando a Associação Núcleo de Educação Ambiental da Região da Bacia de Campos (NEA-BC), Izaura Areas, apresentou propostas de emendas de melhorias para a Baixada Campista e Farol de São Tomé. “Inclusão da implantação de uma Unidade de Saúde da Família (USF) em Santo Amaro. Inclusão de uma USF na comunidade do Xexé. Pavimentação das ruas do Xexé. Inclusão de uma linha circular de ônibus no Farol de São Tomé. Implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto também no Farol. Cursos profissionalizantes na praia”, entre outras reivindicações que foram protocoladas na Câmara.
Reciclagem – Maria da Penha Paes, presidente da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Campos (Reciclar/Campos), solicitou a inclusão dos catadores no processo de Coleta Seletiva do município. “Dessa forma teremos muito mais qualidade no processo de reciclagem. Peço que analisem essa proposta”, disse. O presidente da Câmara solicitou que a representante levasse sua proposta ao jurídico da casa para que fosse elaborada uma emenda que pudesse ser colocada na pauta de votações.
O representante do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, Luiz Carlos Mendonça, pediu apoio para realização de ações culturais e denunciou acidentes nas plataformas da Bacia de Campos.
