quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 (Fotos: Campos 24 Horas e Ascom-Câmara)
Foi a terceira vez que os vereadores se reúnem para discutir o assunto
As boates e outras casas de diversão de Campos deverão apresentar até o próximo dia 15 ao Corpo de Bombeiros toda a documentação para o seu funcionamento. Ontem, a Câmara Municipal de Campos realizou audiência pública na sala das sessões do Legislativo, com a finalidade de discutir a segurança nesses estabelecimentos.
Durante a reunião, as autoridades responsáveis pela fiscalização anunciaram que irão manter o rigor permanente nas inspeções.
Na audiência, ficou definido que as entidades que se fizeram representar e a população em geral podem encaminhar sugestões ao Legislativo até o próximo dia 23. O documento que definirá as novas regras de funcionamento destes estabelecimentos será confeccionado pela Câmara dentro do menor prazo possível.
Se os proprietários não apresentarem a documentação exigida dentro do prazo fixado, os estabelecimentos comerciais poderão sofrer sanções previstas na lei como multas que variam de R$ 500,00 a R$ 1,1 mil, e que podem ser aplicadas até três vezes antes da interdição, caso o funcionamento ainda esteja fora da legalidade.
O presidente da Casa, Edson Batista (PTB), destacou ainda a necessidade de “elaborar um plano de contingência que possa ser tirado da gaveta quando preciso. “Nossa cidade tem que estar preparada para agir de forma integrada em situações impensadas”.
O vereador Fábio Ribeiro (PR), presidente do Grupo Extraordinário de Trabalho, criticou a estrutura do Corpo de Bombeiros e questionou a aplicação do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom).
“O órgão tem apenas dois servidores para emitir a certificação de todas as boates de 18 estados. Como isso é possível. Esta estrutura precisa melhorar. Como se não bastasse, o Funesbom tem com lema ‘prover para salvar vidas’. Mas, sabemos que a verba, paga pelo povo, não é corretamente encaminhada para isso”, avaliou.
O subcomandante do Comando dos Bombeiros da Área Norte e Noroeste Fluminense, tenente coronel Eduardo Ribeiro, admitiu que apenas dois homens atuando nesta finalidade para atender a 18 municípios é numero bastante reduzido. “Mas nossa fiscalização é rotineira. Assim como existem casas que devem documentação em Campos, existem outras que estão completamente regularizadas. Quanto ao fundo, ele é bem aplicado sim. Temos viaturas novas e pessoal atualizado, constantemente. Acho também que Fundo poderia ser bem maior sim”, concordou.
Fábio Ribeiro avaliou a audiência como bastante positiva e qualificou os debates como um “cartão de visita dos vereadores” da atual legislatura.
“Sim, pela presença de público, pela qualidade dos debates e dos participantes foi bastante positiva a audiência. E considero este o primeiro passo da Câmara, com sua proposta de construir uma agenda positiva nesta legislatura. Este foi um cartão de visitas dos novos vereadores que assim confirmam a disposição de trabalhar pela comunidade em uma nova postura de participar e acompanhar sempre de perto e vigilantes os problemas de Campos”, avaliou.
O deputado federal Paulo Feijó (PR) e o deputado estadual Geraldo Pudim (PR) participaram da audiência pública. O deputado federal Anthony Garotinho estava numa reunião em Brasília com a presidente Dilma Rousseff e não pôde participar do evento em Campos.
