Campos 24 Horas - A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou, nesta terça-feira (23/09), uma Audiência Pública para debater o projeto da nova Lei Orgânica do Município. Elaborada pela empresa Valeriote e apresentada por Keivison Estephanello, a minuta propõe a substituição integral da atual Lei Orgânica, em vigor desde 30 de julho de 1999.
O objetivo é atualizar a legislação municipal, adequando-a à Constituição Federal, à Constituição Estadual e a novos marcos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estatuto da Cidade e a nova Lei de Licitações. A audiência teve como propósito apresentar a proposta, esclarecer dúvidas e ouvir sugestões da população sobre diferentes áreas da administração pública.
O encontro também reforçou a importância da transparência e da participação popular na construção da norma que estabelece as bases da organização político-administrativa do município. Representando o Poder Executivo, o procurador-geral do município, Janderson Miranda, destacou a importância da discussão para a atualização da legislação.
“É muito importante essa reunião para atualizar e reformar a Lei Orgânica, deixando-a mais compatível com a realidade do nosso município e da nossa sociedade. Para mim, é uma honra estar aqui representando o Executivo. A discussão está aberta e vamos seguir o rito estabelecido para que haja mais debates sobre o tema”, afirmou.
Também participaram da audiência o presidente da Câmara Municipal, Alexandre Barrão, o procurador da Câmara, Victor Gomes, além de vereadores e representantes da sociedade civil organizada, incluindo associações de moradores, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), entidades sindicais e conselhos municipais.
