Artigo do vereador José Carlos Monteiro
Hoje a Câmara dos Vereadores volta do recesso parlamentar, e queria aqui informar aos amigos e eleitores algumas das principais matérias que serão tratadas na Casa do Povo durante esse semestre. É importante a participação de todos!
Eu, como relator da CPI da Lava-Jato, que investiga os contratos do desgoverno Rosinha com a Odebrecht, queria também dizer que já começamos os trabalhos e logo alguns resultados estarão a tona.
Saiba um pouco do que será debatido, além das solicitações e requerimentos que faço para melhorias no bairros e distritos:
PPA – O Plano Plurianual 2018-2021 estabelece um conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. A expectativa é que durante todo o mês de agosto a Casa de Leis campista debata sobre o tema.
LOA – A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento anual propriamente dito. Todos as receitas e despesas do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA.
Revisão do Código Tributário – A discussão da revisão do Código Tributário tem o apoio da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município. Porém, no ano passado o tema causou danos a ex-prefeita Rosinha Garotinho, que viu a sua tentativa de os valores das taxas cobradas de permissionários ser barrada pela Justiça, que considerou a ação inconstitucional. Para não trazer prejuízos ao prefeito Rafael Diniz, a sociedade deverá ser convidada a participar dos debates sobre o assunto.
PreviCampos – A análise das contas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campos (Previcampos) também será debatida no Legislativo. O objetivo é analisar a dívida de quase R$ 400 milhões que a prefeitura de Campos possui com a Previdência. A dívida foi contraída na gestão Rosinha. No final do seu mandato, a ex-prefeita tentou alienar bens imóveis da Prefeitura para quitar o débito, mas a emenda modificativa não foi aprovada na ocasião.
CPIs – As CPIs das Rosas (Emec) e da Lava Jato estão em pleno funcionamento e deverão apresentar resultados ainda neste semestre, já que ambas têm 180 dias para realizar as investigações necessárias para a produção do relatório final.
O trabalho não para!
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