A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, informa que será efetuado na próxima folha, porém retroativo ao mês de abril, o primeiro pagamento referente do Piso Nacional do Magistério Público aos aposentados e pensionistas com paridade. O prefeito Wladimir Garotinho havia autorizado a adequação por meio da Lei nº 9.474, publicada no Suplemento do Diário Oficial do Município no dia 27 de março.(Leia mais abaixo)
De acordo com o secretário de Administração e Recursos Humanos, Fellipe Augusto Almeida, por determinação do próprio prefeito Wladimir, a secretaria esclarece que, em face de atualização e adequação de banco de dados à legislação municipal recente, de março de 2024, foram geradas inconsistências de sistema que afetaram a implementação do primeiro pagamento referente ao Piso Nacional do Magistério aos aposentados e pensionistas com paridade.(Leia mais abaixo)
“Com as medidas de regularização já adotadas, será possível viabilizar o pagamento nos termos da lei para este grupo. Em função de obrigações administrativas e formais, como, por exemplo, o e-Social, o pagamento será efetuado na próxima folha regular”, garantiu o secretário.(Leia mais abaixo)
Este pagamento será mais uma ação do programa de valorização dos profissionais da Educação que se soma uma série de outras medidas que vêm sendo tomadas desde 2021, a partir do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE). O respeito à categoria inclui ainda os investimentos em tecnologia, aquisição de material pedagógico, novo mobiliário, criação da Escola de Formação dos Educadores Municipais (Efem), pagamento do plano de cargos e salários e de outros direitos que antes não vinham sendo executados, além da entrega de chromebooks, investimentos em bolsas de estudo, entre outras.
