quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 – Foto: Divulgação
Na sessão ordinária desta terça-feira (09), o presidente da Câmara, Edson Batista, anunciou a transmissão da TV Câmara Campos em canal aberto a partir dos próximos meses. De acordo com Batista, o Ministério das Comunicações já aprovou o processo de concessão, e a partir de agora faltam apenas questões burocráticas para o início das transmissões.
“Agora faltam apenas alguns trâmites burocráticos para que nos próximos meses possamos contar com a TV Câmara Campos em canal aberto. Essa é uma conquista de toda a Câmara e da nossa cidade. Nosso canal de comunicação com a sociedade terá ainda mais alcance, tornando os vereadores mais próximos da população e interagindo com maior intensidade junto aos campistas”, afirmou o presidente do Legislativo.
O vereador Mauro Silva solicitou encaminhamento da Mesa Diretora da Câmara ao Poder Judiciário e ao Executivo Municipal um documento disponibilizando todo o rito processual que aprovou o projeto de lei n° 0123/2014, que autorizou o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas à exploração de petróleo e gás natural.
“A Lei que aprovou o projeto do gabinete da prefeita foi votada com o rito de lei complementar, em dois turnos e com quorum qualificado”, disse.
Mauro também fez um requerimento verbal solicitando o agendamento de uma Audiência Pública para discutir a seca que vem castigando em Campos neste ano, em especial a agricultura. A solicitação foi aprovada por unanimidade e a audiência foi marcada para o dia 17, às 16h.
Durante a sessão foram aprovados três Objetos de Deliberação. O primeiro deles, o Projeto de Lei n° 0133/2014 enviado pelo gabinete da prefeita Rosinha Garotinho, dispõe sobre a regulamentação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), estabelecendo critério para a base de cálculo, vigorando a partir do exercício de 2015.
Também foi enviado pelo gabinete da prefeita, o Projeto de Lei n° 134/2014, que altera o artigo 4° da Lei Municipal n° 8.066, de 22 de dezembro de 2008 e dá outras providências. Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei n° 0132/2014, do vereador Fred Machado.
Este último dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e empresas de ônibus urbanos municipais e intermunicipais localizados em Campos, instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos.
Ao final da sessão, Batista passou a condução dos trabalhos ao primeiro vice-presidente, vereador Magal que entregou uma placa em homenagem ao presidente da Fundação Municipal de Esportes, André Ferreira (Pampa). “Queremos homenagear e agradecer ao Pampa pelo grande trabalho que desempenha à frente da fundação”, disse Magal.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
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